A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Anvisa e pela União. O prazo para criação de regras é de 6 meses.

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva determinou a interdição provisória da Arena MRV devido aos atos de violência ocorridos na final da Copa do Brasil, no último domingo. Assim, o Atlético Mineiro terá de jogar em outro estádio com portões fechados até o julgamento definitivo do caso, que não deve ocorrer neste ano.

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu nesta segunda-feira zerar o imposto de importação para medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. O Comitê também zerou impostos de insumos usados na produção de luvas médicas, de pás eólicas e para defensivos agrícolas.

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