Aposentados por incapacidade permanente ou sem cura não precisam mais de reavaliação periódica para a manutenção de benefícios. É o que prevê lei sancionada pelo presidente Lula e vale tanto para segurados do INSS como para beneficiários do BPC.

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O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da apreensão de veículos de pessoas inadimplentes, sem a necessidade de ação judicial. A previsão está em lei aprovada em 2023, mas era questionada. A decisão garante à empresa credora solicitar a busca e apreensão a um cartório caso o pagamento do parcelamento esteja atrasado.

Advocacia-Geral da União aciona o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumentava o preço do IOF.  A ideia é ter um parecer com base na análise técnica e jurídica. A decisão foi confirmada hoje pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.  

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As inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional Unificado começam na próxima quarta-feira. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 3 mil 652 vagas serão ofertadas, 2 mil 480 para provimento imediato. A banca escolhida para o Enem dos Concursos é a Fundação Getúlio Vargas e as provas objetivas estão previstas para 5 de outubro.

O presidente da Câmara divulgou hoje  um vídeo nas redes sociais em que responde diretamente ao governo federal sobre a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. De acordo com o deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, “quem alimenta o que chamou de ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos.

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A revista britânica The Economist criticou em nova edição a perda de influência externa e de popularidade interna por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação citou a derrubada do decreto que aumenta o IOF e destacou a força política do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo com chances de ser preso.

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