O assunto está localizado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de liberdade de locomoção. Esse assunto já foi e é muito cobrado em concursos públicos, sendo um importante assunto dentro do Direito Constitucional. O que a gente precisa saber sobre Habeas Corpus? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional diz respeito à garantia de liberdade de locomoção, no sentido de que tem a função de fazer cessar a ameaça ou a coação à liberdade de ir, vir e permanecer do indivíduo.

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