Este episódio é decorrente da conversão para áudio, por meio de Inteligência Artificial operada pelo Doutorando CEUB Alisson Santos, do artigo "O princípio "pas de nullité sans grief" e os limites da convalidação no processo disciplinar", de autoria dos professores Sandro Dezan e Paulo Carmona, publicado originalmente na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal (RIL).

Encontro do Grupo de Pesquisa PPGD-CEUB "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em 27 de junho de 2025, com a palestra da Professora RAQUEL MOUSINHO DE MOURA FÉ, sobre o seu livro ”Acordo substitutivo de sanção administrativa geral: em busca de um devido processo administrativo consensual”.

• Raquel Mousinho de Moura Fé é Doutora e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Diplomada em Técnicas Internacionais Avançadas de Transparência, Compliance e Anticorrupção pela FCL Law e a Globethics (Genebra/Suíça). Diplomada em Constitucionalismo Transformador na América Latina pelo Instituto Mack-Planck de Direito PúblicoComparado e Direito Internacional (Alemanha) e a Universidad de los Andes (Colômbia). Diplomada em Direitos Humanos e Liberdade Religiosa pela Regent’s Park College (Universidade de Oxford). Advogada de empresa pública federal. Professora de graduação em Direito. Parecerista de revistas técnicas do Direito. Ex-assessora jurídica na Consultoria Jurídica e ex-Corregedora Substituta do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Podcast decorrente o de Encontro do Grupo de Pesquisa PPGD-CEUB "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em 30 de maio de 2025.* Eder Silva Bezerra é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília CEUB (concluído em 7/10/2024). É professor de Direito e possui os seguintes títulos: Pós-graduação em Novas Tendências do Direito Público pelo UniCEUB (concluído em 2015); Graduado em Direito pelo UniCEUB (concluído em 2011); Pós-graduação em Gestão de Tecnologia da Informação (2003), pela UnB; Pós-graduação em Teleinformática e Redes Multiserviços pela Universidade de Brasília (2003); e graduação em Tecnologia em Processamento de Dados pela Universidade de Brasília (1986). Advogado, desde 2012. Analista de Correios sênior e Auditor de Controle Interno dos CORREIOS (período de mar/2012 a jan/2022). Encontra-se cedido ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, desde janeiro de 2022, atuando como Auditor e Fiscal de empresas Prestadoras de Serviço de Certificação Digital - PSCerts. Foi, durante 3 anos, Advogado Colaborador da Defensoria do DF nos Tribunais de 2 Instância e Tribunais Superiores (Período:2016 a 2019).

Este episódio é decorrente do Terceiro Encontro de 2025-1 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", ocorrido em30 de maio de 2025, com a apresentação de IVON JORGE DA SILVA sobre o seu livro “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Juridicidade Administrativa para a Concretização de Direitos Fundamentais”, fruto de sua Dissertação de Mestrado em Direito, no Centro Universitário de Brasília (CEUB).

·        Ivon Jorge da Silva é Delegado de Polícia Federal; Aluno regular do Doutorado em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Mestre em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Especialista em Inteligência Policial, pela Escola Superior da Polícia Federal; Especialista em História da Educação, pela Faculdade de Educação São Luís; Graduado em Direito pela FIPLAC; Graduado em História pela FINOM; Professor da Pós-graduação em Segurança Pública, da Escola Nacional de Segurança Pública (ENASEG); Professor da Academia Nacional de Polícia (ANP/PF).

O Podecast de hoje é decorrente do Encontro de 28 de março de 2025, do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" PPGD-CEUB, com a participação de MURILO PINTO, com o tema “O tempo como sentença: improbidade e prescrição em 2025”. • Murilo Pinto Doutorando em Direito, Mestre em Direito e Políticas Públicas, com especializações em comunicação pública e dupla formação em direito e jornalismo. Com mais de duas décadas de experiência no poder judiciário brasileiro, atualmente é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).