Hextramuros Podcast

Na primeira parte deste conteúdo, converso com a policial penal RENATA TORRES, abordando o instituto do Auxílio Reclusão. Esse benefício previdenciário, muitas vezes mal compreendido e estigmatizado como “bolsa-presidiário”, possui uma trajetória histórica que remonta ao início do Século XX, no bojo da construção da Seguridade Social brasileira. Ao longo de sua evolução, esteve no centro de debates sobre solidariedade, dignidade humana, seletividade penal e direitos constitucionais e, nos dias atuais, ainda é incompreendido.

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• Breve História do Instituto Nacional de Previdência Social - EFS
• Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos — Senado Notícias
• Estado de bem-estar social – Wikipédia, a enciclopédia livre
• Revolta da Chibata – Wikipédia, a enciclopédia livre

Este episódio oferece uma discussão esclarecedora sobre a natureza multifacetada do "criptoestelionato", articulada por esta conversa com o Delegado da Polícia Federal Eduardo Fontes. O diálogo destaca a profunda transformação provocada pelo advento das criptomoedas e da tecnologia blockchain nos mecanismos tradicionais de fraude e delineia a continuidade dos princípios subjacentes à fraude — engano, ganho ilícito e prejuízo à vítima — ao mesmo tempo que elucida como o ambiente digital aumentou a escala e a sofisticação dessas atividades nefastas. O anonimato e a natureza sem fronteiras das transações com criptomoedas não apenas facilitaram níveis sem precedentes de fraude, mas também tornaram os esforços investigativos cada vez mais complexos, levantando preocupações prementes quanto à eficácia das estruturas de aplicação da lei existentes. A discussão avança para uma análise da Lei nº 14.478/2022, que busca estabelecer um aparato regulatório para criptoativos e representa um avanço crucial no combate à fraude digital, pois fornece uma base legal para a governança de atividades relacionadas a criptomoedas e define as responsabilidades dos participantes do mercado. No entanto, ele alerta que a lei, embora significativa, não resolve sozinha os desafios impostos pela criptoestelionato; um volume considerável de atividades fraudulentas ocorre fora dos ambientes regulamentados, o que exige uma evolução legislativa contínua e uma cooperação internacional aprimorada para combater eficazmente essas ameaças. Esta discussão abrangente não apenas ilumina o cenário atual da fraude com criptomoedas, mas também destaca a necessidade crítica de estruturas legais adaptáveis e medidas proativas para salvaguardar a integridade dos sistemas financeiros em uma economia cada vez mais digital.

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• Com golpes online e até invasão de casas, ladrões de criptomoedas roubam US$ 700 milhões em explosão de roubos

Neste conteúdo, retomamos a conversa com a Dra. MONICA LEIMGRUBER, co-autora do artigo “Análise dos Estatutos do Primeiro Comando da Capital sob a Perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas”, cujo objetivo é compreender a ORCRIM não apenas como uma estrutura criminosa, mas como uma comunidade normativa, com códigos, valores e narrativas que, em tese, sustentam sua força interna.

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• Vídeo - Cartilha PCC
• Ação comunicativa – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Primeiro Comando da Capital opera com padrões racionais de gestão, comunicação e normatização que desafiam a leitura tradicional de crime organizado como caos e improviso. Para auxiliar na compreensão de como os estatutos dessa facção criminosa funcionam, por que são eficientes, como moldam o comportamento e, principalmente, o que isso significa para a atuação policial, penitenciária e de Inteligência no Brasil, converso com a Dra. Mônica Leimgruber, policial penal, psicológa, Bacharel em Direito, pesquisadora e especialista em organizações criminosas.

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• Vídeo - Cartilha PCC
• Ação comunicativa – Wikipédia, a enciclopédia livre

O conteúdo centra-se na transformação crucial do cargo de agente penitenciário para o de policial penal no estado de Mato Grosso do Sul, uma transição que se desenrolou entre 2017 e 2023. Mônica Renata Dantas Mendonça, especialista em psicologia e administração penitenciária, apresenta suas reflexões fundamentadas em sua obra acadêmica intitulada "A Alteração do Cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal em Mato Grosso do Sul". Por meio de sua análise especializada, ela elucida as múltiplas implicações dessa mudança, articulando as ramificações legislativas, sociais e institucionais que remodelaram fundamentalmente a identidade da polícia penal e o contexto histórico que tornou necessária essa mudança rumo a um status profissional mais robusto e reconhecido para aqueles que atuam no sistema penitenciário.

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• Portal Único ms.gov.br
• SINSAP/MS
• Plano Pena Justa - Portal CNJ
• CIPE - AGEPEN MS
• CAVE - AGEPEN MS
• AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

Neste conteúdo, converso com LEONARDO BARROS, Diretor-Presidente da HEX 360 que, juntamente com a INSPECT, desenvolveu a Plataforma SMARTEYE, uma solução que combina videomonitoramento inteligente, análise geoespacial e Inteligência Artificial embarcada para modernizar a gestão pública e ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança.

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• Inspect
• HEX360 - Uma visão completa, totalmente baseada na exatidão.
• SMARTEYE - ILAB 2025
• SmartEye - Facebook

Neste conteúdo, na squência da série POLÍCIA PENAL EM FOCO, converso com o policial penal ÁLVARO DE SOUZA VIEIRA, autor do artigo “O Cárcere Como Elemento na Persecução Criminal – A Necessidade de uma Cadeia de Custódia de Cenário Prisional.”, no qual ele propõe a institucionalização de uma metodologia própria para o tratamento de vestígios localizados em ambientes carcerários.

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• PRÉ-LANÇAMENTO

Neste conteúdo, uma travessia — histórica, institucional e operacional — traduzida na conversa com RONIEWERTON FERNANDES, experiente policial penal, autor do artigo “ANALISANDO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, uma análise que não se limita ao jurídico, ao administrativo ou ao sociológico, mas integra essas dimensões, mostrando que nenhuma política prisional será eficaz sem uma força policial profissionalizada, reconhecida e devidamente integrada ao sistema de segurança pública.

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• Emenda Constitucional da Policia Penal é promulgada — Secretaria Nacional de Políticas Penais
• Policial penal – Wikipédia, a enciclopédia livre
• Origem Sistema Prisional - Artigo

Neste programa, dasérie "POLÍCIA PENAL EM FOCO", recebo o policial penal Carlo Pegoraro, autor do artigo O PARADOXO DA “MORTE DO AUTOR” NOS DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA, no qual ele nos convida a refletir sobre o intrincado processo de produção do conhecimento sensível no contexto prisional, destacando não apenas os desafios técnicos de coleta e análise, mas também a difícil missão de interpretar informações que podem significar a diferença entre o caos e a estabilidade dentro e fora dos muros, além de compreender como a chamada invisibilidade da inteligência penitenciária se manifesta.

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• Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária: Origem e Objetivos - Instituto Cátedra
• Análise da Política e da Estratégia Nacionais de ISP
• The Death of the Author - Wikipedia
• Maurice Blanchot – Wikipédia, a enciclopédia livre
• Michel Foucault – Wikipédia, a enciclopédia livre
• Roland Barthes – Wikipédia, a enciclopédia livre

Neste conteúdo, vamos explorar o cumprimento de pena como política de segurança pública diante dos crimes transfronteiriços no Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e encontra-se na linha de frente do combate ao tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas e outros delitos de alta complexidade, buscando respostas a questões tais como: de que forma o sistema prisional e a execução da pena se inserem nesse contexto?