História Oral

No último sábado, o Senador Jorge Kajuru do Partido Cidadania, divulgou a gravação de uma conversa com Jair Bolsonaro, em que o presidente da República pressiona o senador para mudar o objeto da investigação da cpi da Covid. O pedido de Bolsonaro era para que o Senado mudasse o foco da investigação, estendendo-as contra governadores e prefeitos.

O fato por si só é grave, pois o presidente usando de seu cargo, demonstrou abertamente seu interesse em esvaziar o objeto da Comissão Parlamentar de inquérito para dificultar as investigações e também usar o poder legislativo para perseguir inimigos políticos através da CPI, no entanto, a ligação fica ainda pior, pois, Bolsonaro promove mais uma tentativa de atacar o poder judiciário, ao incitar impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acatou um pedido de liminar dos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, ambos do Partido Cidadania, para que obrigasse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco do Democratas, a aceitar o pedido de instauração da CPI da Covid. O presidente do poder legislativo, no entanto, é apoiador de Jair Bolsonaro e um de seus compromissos quando eleito para o cargo foi blindar ações no Senado Federal contra o presidente da República. A decisão de Barroso pode acentuar a crise política que envolve as mortes pela doença, pois, a CPI da covid pretende investigar omissões, sabotagens e irresponsabilidades cometidas pelo governo federal durante a pandemia.

O governo Jair Bolsonaro, mais uma vez, coloca em risco a aquisição de dezenas de milhões de vacinas. Sem explicação plausível, o Ministério da Saúde deixou disponível na internet por dez dias o contrato assinado com a empresa americana Pfizer. O contrato previa um rígido acordo de confidencialidade, principalmente sobre o preço de cada dose e as datas prováveis de entrega do imunizante. A quebra de confidencialidade pode deixar uma brecha jurídica para que a Pfizer peça a rescisão do contrato por justa causa e ainda receber, mesmo sem entregar a vacina, uma indenização no valor de 1 bilhão de dólares, que convertido para nossa moeda, chega a quase 5 bilhões e 500 milhões de reais.

A câmara dos deputados aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei que altera o funcionamento de aquisição de vacinas no Brasil. A proposta foi feita pelo Deputado Hildo Rocha do MDB e teve apoio de 320 parlamentares. O projeto ainda vai passar pelo Senado Federal. Caso aprovado, o novo texto permitirá a aquisição de vacinas certificadas pela Anvisa por empresas privadas. Além da permissão de aquisição, o texto prevê que todo o valor gasto com a vacinação privada poderá ser integralmente abatido no imposto de renda.

A pressão pela aprovação do Orçamento de 2021 tem sido uma guerra abafada pelos grandes meios de comunicação. Entramos em abril, o quarto mês do ano, e a Lei Orçamentária Anual até o presente momento ainda está em tramitação. No entanto, as delicadas críticas ao governo não demonstram o real perigo do que estamos vivendo. 

Jair Bolsonaro governou os últimos dois anos sem planejamento econômico, o que levou o governo a incorrer em desastres orçamentários que expôs a fragilidade técnica e intelectual da equipe econômica conduzida por Paulo Guedes. Mesmo com crime de responsabilidade flagrante, o Congresso Nacional nada fez e Bolsonaro manteve o cenário que nos trouxe a uma das piores crises econômicas desde a redemocratização. 

A crise da Covid-19 deu fôlego para que o governo não fosse sufocado pela PEC do teto dos gastos, mas a Lei Orçamentária Anual de 2021 está mexendo com os bastidores de Brasília, pois, Bolsonaro tem um pequeno espaço de manobra para operar a compra de sua base parlamentar e fazer obras que poderia lhe garantir votos em 2022.

Precisamos ultrapassar algumas limitações para interpretar nossa realidade, e uma delas, com certeza é nossa herança colonial. Não é apenas um passado distante, é fundamental enxergarmos as permanências em uma longa duração. Muitas problemas que ainda hoje enfrentamos são oriundos da colonização. Então entender a realidade brasileira, perpassa, necessariamente, por observar a formação do nosso território, da nossa nação, das nossas estruturas mais rígidas e que por vezes parecem imutáveis. Sem sombra de dúvidas, apenas analisando nossa história seremos capazes de compreender tais questões com a profundidade que é preciso.

Características gerais; crescente fértil; o tempo histórico do Egito Antigo e suas principais contribuições.

No último sábado, o Ministro do STF Kássio Nunes Marques acolheu o pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) e decidiu a favor da liminar que suspende as restrições para aglomerações em cultos religiosos de qualquer natureza. De acordo com Kássio Nunes, ao considerar os serviços religiosos como não essenciais, poderia implicar na impossibilidade de manter a reunião em templos religiosos. Decidiu o magistrado que se cumpridas as normas de isolamento, as Igrejas podem manter as aglomerações. A decisão veio antes do domingo de páscoa e quando fechamos o mês com o maior número de mortes em toda a pandemia, mais de 60 mil mortes apenas em março.

O senado Jaques Wagner do PT da Bahia apresentou projeto de lei que prevê punição de 2 a 5 anos de prisão, conjuntamente com multa, para qualquer pessoa que manifestar apologia a qualquer ideologia de supremacia branca. A medida ainda prevê um agravante importante, pois se for praticada por agente público ou com intuito de atentar contra a democracia, a pena poderá ser aumentada de um terço até metade da pena prevista inicialmente.