A OAB Nacional vai criar um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil, e não por equidade.

Isso porque a OAB Nacional vem recebendo denúncias de que nem todos os tribunais vêm respeitando a decisão do STJ. O observatório deve servir como uma ferramenta para a proteção da advocacia com base no julgado.

Dessa forma, ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para defender os colegas aviltados.

De acordo com o vice-presidente nacional, Rafael Horn, será implementada uma ferramenta virtual em que os advogados poderão requerer a intervenção da OAB junto aos Tribunais.

Qual a sua opinião a respeito disso?

---

Send in a voice message: https://anchor.fm/tiagofachini/message