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O resumo da semana de 30/09 a 04/10 traz as seguintes publicações:

- FPM: municípios receberam R$ 4 bi nesta segunda-feira

- Transferegov: acesso ao módulo Discricionárias e ao Fiscalgov.br será pelo Gov.br

- Convênio do ICMS nº 105/2024 deve impactar empresas em recuperação judicial

- ICMS: municípios têm direito a 25% em casos de compensação tributária

- ELEIÇÕES 2024: 463 mil candidatos concorrem a cargos do executivo e legislativo municipal

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