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Como não pagar mais o imposto sindical:
Qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar quanto e quando haverá a cobrança válido tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.
Para se livrar da cobrança, o trabalhador precisa expressar que não deseja ter o valor descontado. O passo a passo pra fazer isso:
- Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição
- Fazer uma declaração na qual o trabalhador declara ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário. (É recomendado que seja apresentado tanto pro sindicato quanto ao empregador)
- Apenas necessita uma comprovação da entrega (Pode ser uma assinatura do representante do departamento de recursos humanos da empresa, um carimbo, se for pelo Correio, por exemplo, ou um aviso de recebimento), não precisa de registro em cartório.
- É importante que essa comunicação seja realizada de imediato, para nenhuma contribuição devida ser descontada do salário.
Obs: filiados ao sindicato se submete ao desconto e não tem direito de se opor.
Exemplo de declaração:
DECLARAÇÃO
Eu, ______________, portador(a) do RG n.º ____________e do CPF nº ____________, empregado(a) da empresa ____________, CNPJ n.º ____________, declaro que não autorizo o desconto de contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra que venha a ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho em favor do Sindicato da minha categoria, nos termos da legislação vigente.
Local e data.
_____________________________
Nome e assinatura do(a) trabalhador(a)
Fontes: https://www.poder360.com.br/justica/stf-tem-7-votos-para-volta-da-cobranca-do-imposto-sindical/
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/veja-o-passo-a-passo-de-como-negar-a-contribuicao-assistencial-a-sindicatos/