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Olá, amigos e amigas do Legislação Integrada! Aqui é o Professor Bruno Valente e trago para vocês mais um episódio repleto de informações essenciais sobre os últimos julgados do STF. No episódio de hoje, abordamos o Informativo de número 1165 do STF. Não percam a oportunidade de ficar por dentro das decisões mais recentes e relevantes. Confiram os detalhes de cada julgado e os tempos de início dos comentários:1. Constitucionalidade da Descentralização da Execução de Serviços Públicos para Entidades do Terceiro Setor (00:00:55)◦ Análise sobre a constitucionalidade da lei estadual que dispõe sobre a descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para entidades do terceiro setor. ◦ STF. ADI 7.629/MG, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).2. Participação dos Trabalhadores na Gestão das Empresas (00:06:20)◦ Discussão sobre a mora legislativa do Congresso Nacional em regulamentar a participação excepcional dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas.◦ STF. ADO 85/DF, relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).3. Serviço Voluntário no Ministério Público Estadual (00:10:58)◦ Julgamento sobre a constitucionalidade da norma estadual que institui serviço voluntário no Ministério Público local.◦ STF. ADI 5.451/CE, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).4. Regulamentação da Profissão de Bombeiro Civil (00:11:55)◦ Análise da inconstitucionalidade da lei estadual que regulamenta o exercício da profissão de bombeiro civil.◦ STF. ADI 5.761/RO, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).5. Viragem Jurisprudencial e Princípios Constitucionais (00:12:45)◦ Discussão sobre a inexistência de viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica.◦ STF. ADPF 824/DF, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).6. Cumulatividade do Auxílio Suplementar com Aposentadoria por Invalidez (00:19:59)◦ Julgamento sobre a possibilidade de cumulação do auxílio suplementar com a aposentadoria por invalidez.◦ STF. RE 687.813/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).7. Regime Jurídico Favorável de ICMS em Operações Internas (00:22:18)◦ Análise da inconstitucionalidade da norma estadual que estabelece regime jurídico mais favorável de ICMS para mercadorias originadas no próprio território.◦ STF. ADI 7.476/RJ, relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).8. Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Encargos Trabalhistas (00:23:54)◦ Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços.◦ STF. RE 1.298.647/SP, relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 13.02.2025 (info 1165).Além disso, faço um convite especial para você que ainda não é nosso assinante: acesse legislacaointegrada.com.br e venha conhecer o Clube da Lei, nosso clube de membros que dá acesso a todos os materiais do Legislação Integrada e a mais de cem planos de leitura. Tudo que você precisa para um estudo completo, atualizado e organizado de lei seca e jurisprudência. Não perca essa oportunidade!
Olá, amigos e amigas do Legislação Integrada! Aqui é o Professor Bruno Valente e trago para vocês mais um episódio repleto de informações essenciais sobre os últimos julgados do STF. No episódio de hoje, abordamos o Informativo de número 1165 do STF. Não percam a oportunidade de ficar por dentro das decisões mais recentes e relevantes. Confiram os detalhes de cada julgado e os tempos de início dos comentários:1. Constitucionalidade da Descentralização da Execução de Serviços Públicos para Entidades do Terceiro Setor (00:00:55)◦ Análise sobre a constitucionalidade da lei estadual que dispõe sobre a descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para entidades do terceiro setor. ◦ STF. ADI 7.629/MG, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).2. Participação dos Trabalhadores na Gestão das Empresas (00:06:20)◦ Discussão sobre a mora legislativa do Congresso Nacional em regulamentar a participação excepcional dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas.◦ STF. ADO 85/DF, relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).3. Serviço Voluntário no Ministério Público Estadual (00:10:58)◦ Julgamento sobre a constitucionalidade da norma estadual que institui serviço voluntário no Ministério Público local.◦ STF. ADI 5.451/CE, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).4. Regulamentação da Profissão de Bombeiro Civil (00:11:55)◦ Análise da inconstitucionalidade da lei estadual que regulamenta o exercício da profissão de bombeiro civil.◦ STF. ADI 5.761/RO, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).5. Viragem Jurisprudencial e Princípios Constitucionais (00:12:45)◦ Discussão sobre a inexistência de viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica.◦ STF. ADPF 824/DF, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).6. Cumulatividade do Auxílio Suplementar com Aposentadoria por Invalidez (00:19:59)◦ Julgamento sobre a possibilidade de cumulação do auxílio suplementar com a aposentadoria por invalidez.◦ STF. RE 687.813/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).7. Regime Jurídico Favorável de ICMS em Operações Internas (00:22:18)◦ Análise da inconstitucionalidade da norma estadual que estabelece regime jurídico mais favorável de ICMS para mercadorias originadas no próprio território.◦ STF. ADI 7.476/RJ, relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).8. Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Encargos Trabalhistas (00:23:54)◦ Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços.◦ STF. RE 1.298.647/SP, relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 13.02.2025 (info 1165).Além disso, faço um convite especial para você que ainda não é nosso assinante: acesse legislacaointegrada.com.br e venha conhecer o Clube da Lei, nosso clube de membros que dá acesso a todos os materiais do Legislação Integrada e a mais de cem planos de leitura. Tudo que você precisa para um estudo completo, atualizado e organizado de lei seca e jurisprudência. Não perca essa oportunidade!