🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente traz a análise dos principais julgados do Informativo 1212 do STF, com foco em temas quentes de Direito Constitucional e organização institucional.

📌 Julgados comentados:

1️⃣ ADI 7.734/DF
Assembleias Legislativas: é inconstitucional a eleição antecipada da mesa diretora para o segundo biênio em momento distante do início do mandato — prática viola os princípios republicano e democrático.

2️⃣ ADPF 1.214/SP (Tese fixada)
Guardas Municipais: deve-se utilizar essa denominação em todo o país, sendo vedado o uso de “Polícia Municipal” ou expressões semelhantes.

3️⃣ Rcl 84.738 AgR/PI
Ministério Público: membro de MP estadual mantém foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça, mesmo em crimes não relacionados ao cargo.

⚖️ Um episódio direto ao ponto, ideal para quem quer dominar a jurisprudência recente do STF!

👍 Curta, compartilhe e comente — sua participação fortalece o projeto!
🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br
🚀 Assine o Clube da Lei e potencialize seus estudos!

#STF, #InformativoSTF, #Informativo1212, #JurisprudênciaSTF, #DireitoConstitucional, #ControleDeConstitucionalidade, #ADI7734, #ADPF1214, #ForoPorPrerrogativa, #MinistérioPúblico, #GuardasMunicipais, #PoderLegislativo, #ConcursosJurídicos, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #ProfBrunoValente