🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os destaques do Informativo 1213 do STF, trazendo temas de altíssima relevância para concursos e para a prática do Direito Constitucional.

📌 Julgados comentados:

1️⃣ Tema 1.308/STF (Repercussão Geral)
📚 Piso nacional do magistério:
✔️ Aplica-se a todos os profissionais da educação básica, independentemente do vínculo com a Administração Pública.
✔️ Limitação de até 5% de professores efetivos cedidos a outros órgãos.

2️⃣ ADI’s 7.925 a 7.930/SC
🎓 Ações afirmativas no ensino superior:
❌ É inconstitucional lei estadual que proíbe cotas raciais e outras políticas afirmativas em universidades públicas ou financiadas pelo Estado.
⚖️ Violação à igualdade material, à autonomia universitária e a compromissos internacionais.

🔥 Um episódio essencial para compreender os avanços do STF em igualdade, educação e políticas públicas!

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