🎙️ Novo Episódio do Podcast Informativo 840 do STJ - Parte 2

Olá, amigos do Direito! Estamos de volta com a segunda parte do Informativo 840 do STJ. Neste episódio, trazemos análises detalhadas e discussões sobre as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça. Confira os principais temas abordados:

⏰ [00:00:00] - Introdução e Boas-vindas

Começamos o episódio saudando nossos ouvintes e fazendo uma breve introdução sobre o que será discutido.

⏰ [00:00:17] - Tese 1277: Cômputo do Período de Prisão Provisória

Discutimos a possibilidade de computar o período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação de penas, conforme o artigo 42 do Código Penal.

⏰ [00:04:14] - Tese 1274: Direito de Visita em Estabelecimento Prisional

Analisamos a decisão que assegura o direito de visita em estabelecimentos prisionais mesmo para visitantes que cumprem pena privativa de liberdade em regime aberto ou em livramento condicional.

⏰ [00:10:52] - Proteção do Bem de Família

Exploramos o caso em que se reconheceu a manutenção da proteção do bem de família, mesmo quando o imóvel foi doado em fraude à execução, desde que ainda seja utilizado pela família como moradia.

⏰ [00:14:58] - Súmula 343 do STF: Momento de Pacificação Jurisprudencial

Debatemos sobre o momento a ser considerado como de pacificação jurisprudencial para efeito de incidência da Súmula 343 do STF, que é a publicação da decisão e não o seu trânsito em julgado.

⏰ [00:20:01] - Classificação de Créditos de LCI na Falência

Discutimos a classificação dos créditos decorrentes da emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) na falência, que devem ser classificados como créditos quirografados.

⏰ [00:23:16] - Pornografia Infantil: Finalidade Sexual das Imagens

Analisamos a tipificação de condutas de pornografia infantil, considerando a finalidade sexual evidente das imagens, abrangendo obscenidades e indecências.

⏰ [00:25:46] - Processo Judicial Eletrônico: Assinatura Digital

Exploramos a decisão que trata da impossibilidade de reconhecimento de recurso quando o advogado titular do certificado digital utilizado