As contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral incidem sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

No episódio de hoje, Caroline Galvez, advogada da área tributária e fiscal, fala sobre o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre algumas das verbas que compõem a folha de pagamento das empresas: Terço constitucional de férias, salário maternidade e os quinze primeiros dias de afastamento do auxílio-doença.

Compartilhamos o segundo episódio #InnocentiPodcast,com a participação especial do professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, vamos falar sobre a nova tese do artigo 404, do CC, acerca do dano presumido e da indenização suplementar, que visa uma recomposição deste dano, já que uma vez adotada a taxa Selic, um índice composto, exclui a aplicação do 1% de juros ao mês.

A taxa Selic sofre muita variação, já alcançou 14,25% em 2016, mas hoje está em 2,75% e não deve chegar a dois dígitos.

Segundo dados da plataforma Data Lawyer, a discussão sobre a correção monetária afeta pelo menos 6,4 milhões de ações.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de Executivos.

Confira!

#LGPD na prática 

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em setembro de 2020, levou o país a outro patamar quando o assunto é a adequação à regulamentação da proteção e do tratamento de dados pessoais.

Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.

No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD nas associações.

Confira!

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, nosso convidado especial é o professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.

Neste episódio, vamos falar sobre a aplicação prática da decisão do STF sobre o índice da correção monetária e o respeito à coisa julgada.

Essa discussão afeta 6.4 milhões de ações trabalhistas e ainda gera muitas dúvidas.

Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de Executivos.

Confira!

Nós temos tratado por meio do Innocenti Podcast e de matérias publicadas no Painel Jurídico de um tema muito sensível para os dependentes dos beneficiários da Lei 4819/58: que é a negativa, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da complementação de pensão, para casos em que os óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019.

Agora, mais uma vez, voltamos a usar nossos canais de comunicação para destacar uma ótima notícia: recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu importantes decisões favoráveis aos pensionistas, acolhendo, inclusive, as alegações de urgência feitas nas ações patrocinadas pela Innocenti Advogados, para determinar o pagamento imediato da complementação de pensão por morte.

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast

Nesse episódio, vamos falar sobre as execuções provisórias que estão sendo promovidas em face da Sabesp diante da procedência de uma ação civil pública na qual os aposentados obtiveram judicialmente o direito de serem enquadrados nos planos de cargos e salários nos anos de 2002, 2010 e 2012.

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast

Nesse episódio, vamos falar das ações trabalhistas com pedidos de tutela de urgência que estão sendo propostas na Justiça do Trabalho defendendo os direitos dos aposentados do Banco Nossa Caixa, sucedido pelo Banco do Brasil.

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Dra. Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade - Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades.

A Súmula presume que é discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Nessa Pílula do Tributário, do Innocenti Podcast, nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira trata dos benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos.

Nessa Pílula do Tributário, do Innocenti Podcast, nossa advogada Caroline Caires Galvez fala sobre a possibilidade de restituição do #ITCMD.