Instituto Millenium

É crítica a situação financeira dos estados brasileiros. Um levantamento publicado pelo jornal “O Globo” com base em dados do Tesouro Nacional mostrou que, em 2017, 16 unidades da federação ultrapassaram o chamado “limite de alerta” da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) por causa do gasto excessivo com a folha de pagamento. A pedido do Instituto Millenium, o economista Victor Cândido, membro do Terraço Econômico, analisou o cenário. Para ele, uma adequação no funcionalismo público é a saída para reverter o problema.

Três estados enfrentam situação mais crítica. É o caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins, onde as despesas com funcionários ultrapassam 49% da receita, fato que pode levar à cassação do mandato do governador. Cândido lembra que em meados dos anos 90, sobretudo após a implementação do Plano Real, houve uma melhora na economia e na formalização do mercado de trabalho. Com isso, ocorreu um aumento generalizado da receita no país, além de uma expansão do funcionalismo público. A má administração, somada à crise que enfrenta o Brasil, prejudicou as contas das unidades da federação. “Conseguimos tirar uma presidente da República que era fiscalmente irresponsável usando a lei como argumento, vide as pedaladas fiscais. Mas, para os estados, parece que as coisas funcionam diferente. É muito difícil ver uma assembleia legislativa iniciar um processo de impeachment”, analisa Cândido.

Segundo o economista, muitos estados estão eliminando cargos comissionados para poder equilibrar as contas, ou ainda utilizando artifícios inadequados para tentar arcar com suas responsabilidades fiscais. No entanto, o ideal seria discutir a diminuição do número de funcionários públicos, além de rever seus privilégios, como aposentadoria integral, estabilidade e salários muito acima dos pagos pelo setor privado: “As pessoas acham que a situação fiscal do país é simplesmente derivada da corrupção. Ela é um problema seríssimo e sistêmico do Brasil e deve ser eliminada, mas a questão é que a máquina pública brasileira é ineficiente e gasta dinheiro com o que não deve”, explica.

É crítica a situação financeira dos estados brasileiros. Um levantamento publicado pelo jornal “O Globo” com base em dados do Tesouro Nacional mostrou que, em 2017, 16 unidades da federação ultrapassaram o chamado “limite de alerta” da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) por causa do gasto excessivo com a folha de pagamento. A pedido do Instituto Millenium, o economista Victor Cândido, membro do Terraço Econômico, analisou o cenário. Para ele, uma adequação no funcionalismo público é a saída para reverter o problema.

Três estados enfrentam situação mais crítica. É o caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins, onde as despesas com funcionários ultrapassam 49% da receita, fato que pode levar à cassação do mandato do governador. Cândido lembra que em meados dos anos 90, sobretudo após a implementação do Plano Real, houve uma melhora na economia e na formalização do mercado de trabalho. Com isso, ocorreu um aumento generalizado da receita no país, além de uma expansão do funcionalismo público. A má administração, somada à crise que enfrenta o Brasil, prejudicou as contas das unidades da federação. “Conseguimos tirar uma presidente da República que era fiscalmente irresponsável usando a lei como argumento, vide as pedaladas fiscais. Mas, para os estados, parece que as coisas funcionam diferente. É muito difícil ver uma assembleia legislativa iniciar um processo de impeachment”, analisa Cândido.

Segundo o economista, muitos estados estão eliminando cargos comissionados para poder equilibrar as contas, ou ainda utilizando artifícios inadequados para tentar arcar com suas responsabilidades fiscais. No entanto, o ideal seria discutir a diminuição do número de funcionários públicos, além de rever seus privilégios, como aposentadoria integral, estabilidade e salários muito acima dos pagos pelo setor privado: “As pessoas acham que a situação fiscal do país é simplesmente derivada da corrupção. Ela é um problema seríssimo e sistêmico do Brasil e deve ser eliminada, mas a questão é que a máquina pública brasileira é ineficiente e gasta dinheiro com o que não deve”, explica.

Julio Hegedus, economista-chefe da Lopes Filho & Associados e professor de economia da UCAM, explica o que significa o rebaixamento da nota do Brasil no rating de risco soberano. Confira!

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Paulo Moura, doutor em Comunicação Social pela PUC-RS, explica como é feita uma Medida Provisória e em quais casos ela deve ser utilizada. Confira!

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Confira o que Alfredo Marcolin Peringer, professor de economia e finanças, tem a dizer sobre o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que extingue 60,9 mil cargos públicos do Poder Executivo.

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Prevista na Constituição Federal, a regra de ouro é uma das ferramentas fiscais que buscam garantir o equilíbrio nas contas públicas. Embora uma possível proposta de flexibilização já tenha sido descartada por ora pelo presidente Michel Temer, o dispositivo ainda corre o risco de ser revisto em 2019, conforme anunciou o governo. O Instituto Millenium conversou com o economista Raul Velloso, que analisou os malefícios do não cumprimento da norma.

Segundo o especialista, a regra de ouro determina que os gastos correntes do governo não podem ser financiados por operações de crédito, ou seja, por meio de empréstimos. O objetivo é coibir o ato de pegar dinheiro emprestado para pagar, por exemplo, despesas com pessoal, o que comprometeria as finanças públicas. Desta forma, a dívida só deve ser usada, em último recurso, para arcar com gastos de capital ou investimentos que, neste caso, geram um serviço futuro e contrapartida. Para Velloso, o risco do não cumprimento do dispositivo é algo novo e ruim, e pode prejudicar administrações futuras: “Isso demonstra como a situação financeira do país está se complicando”.

O especialista defende um corte nos gastos correntes do governo para reverter a situação, evitando empréstimos principalmente em momentos como os atuais, de menor arrecadação. A reforma da Previdência, explica Velloso, também importante para evitar a flexibilização, mas não deve ser a única saída já que a mudança requer tempo para que seu efeito seja sentido:

“É preciso pensar com calma em uma solução ampla e não um remendo. Uma proposta é equacionar a Previdência dos servidores públicos, que tem um déficit imenso, arranjar recursos para pagá-la e aumentar a contribuição dos que se beneficiam desse sistema. Entre as novas receitas possíveis, uma que salta os olhos é a oriunda da venda de ativos, ou seja, as privatizações. Isso não só melhoraria a eficiência do setor público, como resultaria em verba extra para equilibrar essas pendências e passivos”.

Prevista na Constituição Federal, a regra de ouro é uma das ferramentas fiscais que buscam garantir o equilíbrio nas contas públicas. Embora uma possível proposta de flexibilização já tenha sido descartada por ora pelo presidente Michel Temer, o dispositivo ainda corre o risco de ser revisto em 2019, conforme anunciou o governo. O Instituto Millenium conversou com o economista Raul Velloso, que analisou os malefícios do não cumprimento da norma.

Segundo o especialista, a regra de ouro determina que os gastos correntes do governo não podem ser financiados por operações de crédito, ou seja, por meio de empréstimos. O objetivo é coibir o ato de pegar dinheiro emprestado para pagar, por exemplo, despesas com pessoal, o que comprometeria as finanças públicas. Desta forma, a dívida só deve ser usada, em último recurso, para arcar com gastos de capital ou investimentos que, neste caso, geram um serviço futuro e contrapartida. Para Velloso, o risco do não cumprimento do dispositivo é algo novo e ruim, e pode prejudicar administrações futuras: “Isso demonstra como a situação financeira do país está se complicando”.

O especialista defende um corte nos gastos correntes do governo para reverter a situação, evitando empréstimos principalmente em momentos como os atuais, de menor arrecadação. A reforma da Previdência, explica Velloso, também importante para evitar a flexibilização, mas não deve ser a única saída já que a mudança requer tempo para que seu efeito seja sentido:

“É preciso pensar com calma em uma solução ampla e não um remendo. Uma proposta é equacionar a Previdência dos servidores públicos, que tem um déficit imenso, arranjar recursos para pagá-la e aumentar a contribuição dos que se beneficiam desse sistema. Entre as novas receitas possíveis, uma que salta os olhos é a oriunda da venda de ativos, ou seja, as privatizações. Isso não só melhoraria a eficiência do setor público, como resultaria em verba extra para equilibrar essas pendências e passivos”.