Neste episódio do Inteligência Ambiental, abordamos a relação entre Direito Ambiental e Direito Sucessório, analisando um recente entendimento do STJ sobre a responsabilidade em casos de herança de bens com passivos ambientais. Tópicos discutidos:
- A diferença entre responsabilidade administrativa e civil ambiental.
- O que acontece com multas ambientais quando o autuado falece.
- Quando herdeiros podem ser responsabilizados por danos ambientais.
- Os critérios de pessoalidade e objetividade aplicados pelo STJ nesses casos.
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