Jovem Pan Maringá

O governo do presidente ⁠Luiz Inácio Lula Silva⁠ divulgou, ontem (5), uma nota informando que o ministro dos ⁠Direitos Humanos⁠, ⁠Silvio Almeida⁠, foi chamado a dar explicações sobre denúncias de que teria praticado assédio. O documento oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirma que Almeida foi convocado ainda na noite da quinta-feira para prestar esclarecimentos ao ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Na nota, a Secom sustenta que o próprio Silvio Almeida disse que irá encaminhar ofício à CGU e ao Ministério Público pedindo esclarecimento do caso. A Comissão de Ética da Presidência da República também decidiu abrir apuração.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite de sexta-feira (30) o acionamento da bandeira tarifária vermelha patamar 2, medida que não era adotada desde agosto de 2021, durante a crise hídrica. A decisão, que passa a vigorar a partir deste domingo (1º), foi tomada devido à expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país ser cerca de 50% abaixo da média histórica.

Antes deste anúncio, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária amarela em julho, após um longo período com bandeira verde, que vigorava desde abril de 2022 e não impunha cobrança adicional na tarifa de energia elétrica. Em agosto, a agência havia retornado à bandeira verde, mas agora, diante das novas projeções, o cenário volta a exigir o reajuste tarifário mais elevado.

A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que vai cumprir a ordem da Justiça brasileira para bloquear a rede social X no país. Com mais de 250 mil clientes no Brasil, principalmente em áreas remotas, a empresa havia afirmado no último domingo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não acataria a ordem de suspensão do X, manifestou o presidente da agência estatal, Carlos Baigorri.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para deliberar sobre sua decisão de bloquear a plataforma X, antigo X, no Brasil. O julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. A medida de bloqueio foi tomada por Moraes após a empresa de Elon Musk não cumprir ordens judiciais, incluindo a falta de fornecimento de informações sobre usuários que estão sob investigação e a ausência de um representante legal no Brasil. Em resposta a essa decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a revisão da multa imposta, alegando que a penalidade é genérica e não considera as ações individuais dos usuários. Moraes tinha impostos penalidades que podem chegar a R$ 50 mil diários.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida. Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País. No último dia 17, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil e atribuiu a decisão a investidas do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma afirma que sofre perseguição e censura. A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, uma visita ao Paraná, marcando sua primeira viagem ao estado neste ano. A agenda inclui paradas em nove cidades, com a primeira delas sendo Foz do Iguaçu. No entanto, a capital Curitiba, onde o Partido Liberal (PL) indicou Paulo Martins como vice na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), não está incluída no roteiro.

Confira a programação de Bolsonaro no Paraná:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um número significativo de denúncias por meio do aplicativo Pardal, criado para receber informações sobre irregularidades eleitorais. Nos últimos dez dias, a plataforma acumulou 14.220 denúncias de propaganda eleitoral irregular, de acordo com dados divulgados pelo órgão.

Esse volume de denúncias equivale a uma média de uma contribuição por minuto, demonstrando o engajamento da população no combate a práticas ilícitas durante o período eleitoral.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), reforçou o ‘enfrentamento’ contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei contra a Corte para serem votados na próxima terça-feira (27). Há ainda mais uma proposição contra o STF que já passou pelo prazo de vistas (mais tempo para análise) e está pronta para votação na CCJ. Essa proposta estabelece que o Supremo não pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por omissão (caso que aconteceu no julgamento que equiparou homofobia e transfobia a racismo, em 2019) sobre tema que o Congresso já tenha discutido, em qualquer nível, num prazo de cinco anos.