📜 Jurisprudência em Tese STJ – Edição 255 (Parte 2) 🎙️

No novo episódio do Jurisprudência em Tese STJ, seguimos trazendo fundamentos essenciais sobre recursos, agravos e interpretação da lei processual! ⚖️💡

Confira os principais temas discutidos:

✅ Tese 9 (00:10) – Erro grosseiro na interposição errônea de agravo 🔄

Com o CPC/2015, interpor agravo do artigo 1.042 contra decisão que inadmite recurso especial com base em repetitivo é equívoco processual irreversível. Saiba as diferenças entre agravo interno e agravo do art. 1.042 e evite essa falha fatal! ❌

✅ Tese 10 (07:08) – Rol taxativo mitigado do art. 1.015 do CPC 📜

Quando cabe agravo de instrumento fora do rol previsto no artigo 1.015 do CPC? ⚠️ A jurisprudência define hipóteses de taxatividade mitigada quando houver urgência e risco de inutilidade do julgamento da questão apenas em apelação. Entenda todas as nuances dessa tese fundamental! 🔄

✅ Tese 11 (12:34) – Multa em ação de exibição de documentos ou coisa 📄💰

A súmula 372 do STJ foi superada! Com o CPC/2015, o juiz pode fixar multa para obrigar a exibição de documentos essenciais ao processo, além de outras sanções como força policial 📑⚖️. Conheça os fundamentos dessa mudança e como aplicá-la no seu dia a dia forense!

🎧 Ouça agora e aprimore seu conhecimento jurídico! Compartilhe com colegas e ajude a difundir a jurisprudência do STJ!

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