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Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 256 - Direitos da Criança e do Adolescente VI - Prof Bruno Valente
🎙️ Novo Episódio no Ar! Direitos da Criança e do Adolescente VI – Jurisprudência em Teses STJ (Edição 256) 👶⚖️
No episódio desta semana do podcast Legislação Integrada, o Professor Bruno Valente comenta com profundidade a Edição nº 256 das Jurisprudências em Teses do STJ, que aborda temas sensíveis e fundamentais sobre os direitos da criança e do adolescente. Se você quer entender como o STJ tem interpretado essas questões na prática, este episódio é indispensável!
🧠 Confira os principais julgados comentados:
📌 A omissão injustificada do genitor no sustento do filho gera dano moral indenizável.
👶 Até mesmo crianças pequenas têm direito à proteção irrestrita da personalidade – o dano moral é presumido.
📸 A divulgação da imagem ou identidade de menor sem autorização caracteriza dano moral in re ipsa.
💰 A hipossuficiência financeira dos pais não afasta a multa do art. 249 do ECA – mas pode reduzir seu valor.
⚖️ O STJ entendeu que a falta de parâmetros legais inviabiliza a aplicação de multa no art. 250 do ECA.
🚫 A divulgação de informações que identifiquem criança/adolescente envolvido em ato infracional é vedada pelo ECA.
🏢 A infração do art. 258 do ECA pode atingir o empresário, o responsável pelo local e a pessoa jurídica.
🍻 Fornecimento de bebida alcoólica a menor é crime (Súmula 669 do STJ).
🚨 O crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA) é formal – não exige prova da corrupção efetiva (Súmula 500 do STJ).
🎧 Ouça agora nas plataformas:🔗 Spotify
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📚 Acesse www.legislacaointegrada.com.br e conheça o Clube da Lei, a plataforma completa de estudos em lei seca e jurisprudência!
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By Prof. Bruno Valente🎙️ Novo Episódio no Ar! Direitos da Criança e do Adolescente VI – Jurisprudência em Teses STJ (Edição 256) 👶⚖️
No episódio desta semana do podcast Legislação Integrada, o Professor Bruno Valente comenta com profundidade a Edição nº 256 das Jurisprudências em Teses do STJ, que aborda temas sensíveis e fundamentais sobre os direitos da criança e do adolescente. Se você quer entender como o STJ tem interpretado essas questões na prática, este episódio é indispensável!
🧠 Confira os principais julgados comentados:
📌 A omissão injustificada do genitor no sustento do filho gera dano moral indenizável.
👶 Até mesmo crianças pequenas têm direito à proteção irrestrita da personalidade – o dano moral é presumido.
📸 A divulgação da imagem ou identidade de menor sem autorização caracteriza dano moral in re ipsa.
💰 A hipossuficiência financeira dos pais não afasta a multa do art. 249 do ECA – mas pode reduzir seu valor.
⚖️ O STJ entendeu que a falta de parâmetros legais inviabiliza a aplicação de multa no art. 250 do ECA.
🚫 A divulgação de informações que identifiquem criança/adolescente envolvido em ato infracional é vedada pelo ECA.
🏢 A infração do art. 258 do ECA pode atingir o empresário, o responsável pelo local e a pessoa jurídica.
🍻 Fornecimento de bebida alcoólica a menor é crime (Súmula 669 do STJ).
🚨 O crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA) é formal – não exige prova da corrupção efetiva (Súmula 500 do STJ).
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