Termo inicial do prazo de contestação quando acolhido, no cumprimento de sentença, o argumento de falta ou nulidade de citação. (Por Renê Hellman)

Custas processuais devidas na segunda ação mesmo diante da desistência da primeira. (Por Renê Hellman)

Necessidade de análise dos requisitos da denúncia ou queixa. (Por Paulo Fernando Pinheiro)

Julgamento do mérito do recurso especial pelo relator no STJ (Por Renê Hellman)

Legitimidade concorrente para recurso em que se discutam honorários advocatícios de sucumbência (Por Renê Hellman)

Interesse processual na ação declaratória de reconhecimento de parentesco (Por Renê Hellman)

Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores para ação revisional de aposentadoria

Modificação do valor ou da periodicidade da multa judicial (Por Renê Hellman)

Julgamento antecipado parcial do mérito em sede de Apelação (Por Renê Hellman)

Exame de DNA em investigação de paternidade (Por Renê Hellman)