Honorários de sucumbência e as condenações em obrigação de fazer. (Por Renê Hellman)

Comprovação do feriado local e a manutenção da jurisprudência defensiva. (Por Renê Hellman)

Demonstração do cabimento do recurso especial ou do recurso extraordinário. (Por Renê Hellman)

Impenhorabilidade de bens de Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Misericórida. (Por Renê Hellman)

Representação judicial de Município por associação de representação de municípios. (Por Renê Hellman)

Impenhorabilidade do bem de família dado como caução em locação comercial

Interveniência da União como assistente simples e deslocamento da competência para a Justiça Federal.(Por Renê Hellman)

Erro de informação no sistema de processo eletrônico como justa causa para afastar a intempestividade do ato processual. (Por Renê Hellman)

Pluralidade de causas de pedir e a colheita dos votos nos julgamentos colegiados. (Por Renê Hellman)

Legitimidade ativa de associação para propositura de ação coletiva e autorização expressa de associados. (Por Renê Hellman)