Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

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⚖️ No Civil, a Justiça gaúcha autorizou a liberação de R$ 20 milhões para vítimas de desvio de valores praticado por advogado em Passo Fundo (RS).

📣 Na Ética Profissional, a OAB avança na atualização do provimento de marketing jurídico para padronizar regras no ambiente digital e tratar de conteúdos, redes sociais e uso de IA.

🏛️ No Administrativo, relatórios sobre as chamadas “emendas PIX” foram enviados à Polícia Federal para apuração de possíveis irregularidades em repasses a estados e municípios.

🚨 No Penal, o Ministério da Justiça lançou o portal do Programa Captura, com a lista dos 216 foragidos mais procurados do país, reforçando o combate ao crime organizado.

👨‍👩‍👧 No Direito de Família, o TJ-SP reconheceu maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha, com inclusão em registro civil e efeitos sucessórios na herança.

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