O novo parágrafo 2, do artigo 310 reformado pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe a impossibilidade do juiz das garantias ofertar ao custodiado a concessão de liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, caso ele seja reincidente, integre organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito

Nessa dica rápida vamos entender o chamado ciclo de policia que envolve o assunto poder de polícia é analisar a possibilidade de sua delegação sob a luz da jurisprudência do STJ.

Nesse podcast separamos de forma didática os principais pontos que explicam a prisão em flagrante, apresentando os modelos legais e supralegais, a lavratura do auto de prisão em flagrante e diversos outros temas.

Nesse segunda da aula sobre prisão flagrante iremos tratar de dois assuntos que estão intimamente entrelaçados com a prisão em flagrante que é a liberdade provisória com arbitramento de fiança e a Audiência de Custódia.

Nesse episódio estudaremos a culpabilidade como última etapa da análise do crime dando importância para o estudo de suas excludentes

Nesse podcast reservamos um assunto muito cobrado nós exames e Concursos públicos que é o estudo da ilicitude penal. Fizemos um estudo aprofundando sobre o tema.

Nesse episódio estudaremos a inserção dos Direitos Humanos na CF 88 abordando assuntos como o Incidente de deslocamento de competência para justiça federal, a força normativa dos tratados Internacionais de Direitos Humanos e o controle de convencional idade.

Nesse episódio estudaremos de forma objetiva os artigo sétimo, oitavo e nono da CF/88 que tratam dos Diretos Sociais

Preparamos uma super aula sobre o direito fundamental a nacionalidade, onde estudaremos com profundidade o artigo 12 da Constitucional Federal de 1988.

Nesse podcast resumimos o essencial que você deve dominar para entender o ponto de processo penal presente nos mais variados editais - Ação Penal.