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Carla Eliana Tavares, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e presidente das Mulheres Socialistas, e Ângela Afonso, advogada de Laboral da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre a Diretiva Europeia de Transparência Salarial, o que já está em vigor na legislação portuguesa e o que se antecipa da transposição da Diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

Ângela Afonso esclarece que, desde 2019, com a Lei da Igualdade Remuneratória, as empresas já estavam obrigadas a garantir igualdade remuneratória para postos de trabalho igual ou de igual valor, a avaliar os postos de trabalho e a aplicar políticas remuneratórias transparentes. O que a Diretiva Europeia de Transparência Salarial vem impor, segundo a advogada, é transparência, tanto na fase contratual como na fase pré-contratual. No entanto, importa desmistificar algumas interpretações. Sobre a proposta do diploma de transposição que esteve em consulta pública, Ângela Afonso explica que se preveem mais sanções acessórias.

Carla Eliana Tavares relembra o trabalho que a CITE tem feito para apoiar as empresas na implementação da lei em vigor, nomeadamente com a emissão de pareceres e documentos de clarificação da legislação e, mais recentemente, com uma ferramenta digital que será disponibilizada em breve para ajudar as empresas. Um dos pontos que destaca como mais desafiante sobre a implementação da lei é a avaliação do valor dos postos de trabalho. Neste ponto, a convidada sublinha que Portugal ainda regista grandes desigualdades salariais entre homens e mulheres. Além disso, Carla Eliana Tavares deixa um alerta para o sector público, que terá de fazer um trabalho de raiz para cumprir as obrigações previstas na Diretiva, já que, até agora, estas obrigações não se lhe aplicavam.

Nesta conversa, conduzida por Mónica Teixeira André, as convidadas explicam ainda como é que as empresas se podem preparar para a transposição da Diretiva Europeia de Transparência Salarial.

Nuno Fernandes Thomaz, Presidente da Centromarca, Senior Partner e CEO da CoRe Capital, Administrador da Sogepoc e da Vista Alegre Atlantis, e Frederico Bettencourt Ferreira, sócio de Arbitragem e de Contencioso da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre ações populares e coletivas. Este mecanismo já existe na legislação nacional desde 1995, mas nos últimos anos o grau de litigância tem aumentado exponencialmente no país.

Frederico Bettencourt Ferreira explica que existem associações criadas especificamente para propor ações populares que representam milhões de consumidores, muitos dos quais o desconhecem. Em Portugal, a legislação prevê o regime opt-out e a isenção do pagamento de custas judiciais, o que acaba por reduzir significativamente o risco para o demandante. Graças a estas e outras condições, como o financiamento de litígios por terceiros, cada vez mais sofisticado, Portugal é um dos países europeus com mais ações populares, onde se litigam valores de indemnização na casa dos milhares de milhões de euros.

Nuno Fernandes Thomaz revela que o investimento das empresas em compliance tornou-se, por isso, indispensável e que o risco de litígios destas ações e o quadro regulatório europeu apertado são entraves à competitividade das empresas em Portugal. O presidente da Centromarca admite que o financiamento de litígios por terceiros pode ter um lado perverso, uma vez que cria incentivos ao contencioso e tem um potencial de dano grande para as empresas, tanto a nível financeiro como de reputação das marcas. Ainda assim, o mecanismo das ações populares pode também ser um aliado para as empresas, quando estas são as lesadas por alegadas práticas desleais de concorrentes.

Nesta conversa, conduzida por Mónica Teixeira André, os convidados são, ainda, desafiados a enumerar os principais conselhos e boas práticas para as empresas que tenham sido ou possam vir a ser demandadas numa ação popular e coletiva.

José Miguel Albuquerque, CEO da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Futebol Clube de Alverca, e Rodrigo Bastos Peixoto, advogado da área de Comercial, Societário e M&A da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre o investimento e a multipropriedade de clubes de futebol.

O dirigente do FC Alverca considera que o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que entrou em vigor em setembro de 2023, é vantajoso do ponto de vista da segurança e da transparência do investimento, uma ideia secundada por Rodrigo Bastos Peixoto.

Partindo da experiência do FC Alverca, José Miguel Albuquerque sublinha a importância de construir um modelo de negócio sustentável, estabilizar o clube na primeira divisão e aproveitar o valor reputacional e comercial trazido por investidores de grande projeção, como Vinícius Júnior. O jogador do Real Madrid CF faz parte de um grupo de vários investidores que em 2025 adquiriu uma percentagem maioritária do capital social do FC Alverca, numa operação assessorada pela Cuatrecasas.

Rodrigo Bastos Peixoto destaca a procura crescente por estruturas de multipropriedade de clubes, o que mostra que este modelo está a ganhar relevância no mercado, e o forte potencial dos clubes portugueses para captar, desenvolver e valorizar talento, o que, conjugada com a necessidade de um investimento menos avultado do que o exigido por clubes de outras ligas europeias, os torna particularmente atrativos para investidores nacionais e estrangeiros.

Na entrevista, conduzida por Mónica Teixeira André, são ainda abordados a centralização de direitos televisivos, as limitações legais aplicáveis ao investimento em sociedades desportivas — incluindo por jogadores no ativo — e os constrangimentos nacionais e europeus associados à multipropriedade de clubes.

Nota: o excerto de um relato que se escuta neste episódio é da Sport TV, do jogo Alverca-Benfica, que decorreu a 31 de agosto de 2025.

António Coutinho, CEO da EDP Inovação, e Vasco Bivar de Azevedo, sócio da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre o papel da inovação nas empresas. António Coutinho defende que uma ideia só é inovação se puder ser replicada em escala, resolver problemas concretos e colocar as empresas numa posição de vantagem competitiva. No entanto, destaca-se que o desafio está em saber priorizar e manter o foco na criação de valor.

Vasco Bivar de Azevedo reflete sobre o advento da inteligência artificial e adaptação a esta realidade no sector da advocacia. O sócio da área de Societário e M&A, especializado em Venture Capital, explica a estratégia da Cuatrecasas que, além de ter apostado nestas novas ferramentas, tem investido na formação dos advogados para serem agentes desta transição digital.

Nesta entrevista, conduzida por Mónica Teixeira André, os convidados falam ainda sobre como o ecossistema das startups pode ser rico em ideias inovadoras.