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LDO 2023: Emendas de Relator não serão impositivas (e mais)


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O resumo da semana de 11/07 a 15/07 traz as seguintes publicações:

- Projeto determina que planos de resíduos sólidos viabilizem logística reversa

- Veja como obter empréstimo do novo Pronampe

- LDO 2023: Emendas de Relator não serão impositivas

- Lei garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas

- PGR defende lei sobre diretrizes para prorrogar e relicitar contrato

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