Legislação para Farmacêuticos

By Rômulo Magnago

Áudio dos Decretos, Leis, Portarias e Resoluções Brasileiras de maior relevância para o profissional farmacêutico.

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Legislação para Farmacêuticos episodes:

March 24, 2020 Resolução N° 22 de 29 de Abril de 2014
Resolução Número 22 de 29 de Abril de 2014, que dispõe sobre o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados, SNGPC, revoga a resolução de diretoria colegiada 27 de 2007, e dá outras providências.
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28min
March 24, 2020 Resolução N° 20 de 05 de Maio de 2011
Resolução Número 20 de 05 de Maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
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13min
March 02, 2020 Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 3)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 3, capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
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32min
March 02, 2020 Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 2)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 2, capítulos 4 e 5.
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29min
March 02, 2020 Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 1)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 1, capítulos 1, 2 e 3.
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33min
February 24, 2020 Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 2)
Resolução Número 596 de 21 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sansões disciplinares. Parte 2, Anexos 2 e 3.
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38min
February 22, 2020 Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 1)
Resolução Número 596 de 21 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sansões disciplinares. Parte 1, capítulos 1 a 4 e Anexo 1, Código de Ética Farmacêutica.
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29min
February 20, 2020 Lei Nº 13.021 de 08 de Agosto de 2014
Lei Número 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
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8min
February 20, 2020 Lei Nº 9.965 de 27 de Abril de 2000
Lei Número 9.965 de 27 de Abril de 2000, que Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
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2min
February 19, 2020 Lei Nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980
Lei Número 6.839 de 30 de Outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
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1min

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