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Este Episódio 69 examina os acordos de leniência da Lei Anticorrupção, descrevendo suas premissas, aplicação prática e também a sua natureza de atos administrativos negociais. Acordos de leniência, ao lado dos termos de ajuste e compromisso de conduta, têm impacto significativo na compreensão do atual Direito Administrativo: acolhedor e multilateral.
By Egon Bockmann MoreiraEste Episódio 69 examina os acordos de leniência da Lei Anticorrupção, descrevendo suas premissas, aplicação prática e também a sua natureza de atos administrativos negociais. Acordos de leniência, ao lado dos termos de ajuste e compromisso de conduta, têm impacto significativo na compreensão do atual Direito Administrativo: acolhedor e multilateral.