Dispõe sobre as CPIs. Lei n. 1.579/52 e Lei n. 10.001/2000, sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo MP e outros órgãos. MARTINS, F. “Curso de Direito Constitucional” 4a Ed. SaraivaJur. 2020. Pág. 1231.
Dispõe sobre as CPIs. Lei n. 1.579/52 e Lei n. 10.001/2000, sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo MP e outros órgãos. MARTINS, F. “Curso de Direito Constitucional” 4a Ed. SaraivaJur. 2020. Pág. 1231.