Neste Episódio vou dar dicas simples e eficazes para você preparar sua revisão.

No art. 7º, inciso XXII da Constituição da República, dispõe ser direito dos trabalhadores a “ redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;. Também, grávidas e puérperas são do grupo de risco e podem ter complicações caso sejam infectadas pela COVID-19, conforme o Ministério da Saúde.

A grande novidade é que foi à sanção presidencial o projeto de lei que afasta grávidas de trabalho presencial durante a pandemia. O Projeto de Lei (PL) 3.932/2020 busca garantir o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de COVID-19. Além do regime de teletrabalho, o projeto visa garantir que o trabalho remoto aconteça sem a redução de salário.

Observamos aqui, a defesa ao Princípio da Proteção, que se refere amparar o trabalhador e contrapor às desigualdades jurídicas e econômicas que permeiam a relação de emprego.

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Vou te contar um segredinho para estudar de forma mais precisa.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/juiz-reverte-demissao-baseada-reforma-previdencia

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mar-29/empresa-condenada-nao-escalar-funcionaria-gravidez. 

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/multa-por-atraso-na-quita%C3%A7%C3%A3o-de-verbas-rescis%C3%B3rias-%C3%A9-incab%C3%ADvel-em-caso-de-morte-do-empregado

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/condominio-condenado-pressao-mudar-atestado-faxineira. 

Olá, nobres operadores do Direito.

Leidiane Fernandes falando.

Apresento o Podcast Trabalhista. Informação e Direito andam de mãos dadas.