LICITACAST COM PRISCILLA

Live do dia 13/10/2020 com o professor Doutor Felipe Boselli.

SIGA NOSSO INSTAGRAM: @priscillavieira.licitar. Vamos entender primeiro que pela Lei do Pregão a 10.520/2002, a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório é feita após a abertura das sessão.

➡️O Decreto 10.024/2019 estabelece que o pregoeiro desclassificará aquelas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e que somente as classificadas participarão da etapa de envio de lances.

✅Pelo TCU (Acórdão 2131/2016 é um exemplo) a respeito da desclassificação antes da fase de lances, a análise a ser despendida pelo pregoeiro,deve se ater à descrição minimamente compatível, no intuito de se eliminar as propostas cujas descrições manifestamente não estão em conformidade com o edital.

☑A análise detalhada das especificações técnicas, portanto, devem ser feitas em etapa posterior.

⚠️Ocorre que, na prática, principalmente nos pregões eletrônicos, a análise do pregoeiro tem se restringido à proposta já reajustada, porque de toda maneira, não permitir o saneamento dos vícios ou erros constantes da proposta anexada antes da fase de lances, por meio de diligências, é considerado excesso de formalismo.

➡️Por último, não esqueçamos que após a fase de lances, deve haver a análise de aceitabilidade da proposta, avaliando o último preço ofertado e negociado pelo vencedor.

Bem-vindo ao podcast do Licitante. Nesse 4° episódio, nós vamos saber o que cabe ao Pregoeiro, à Autoridade Competente e ao Licitante.

DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO

TUDO SOBRE O NOVO PREGAO ELETRONICO - DECRETO 10.024-2019.

TUDO SOBRE O NOVO PREGAO ELETRONICO - DECRETO 10.024-2019.