No último dia 15 de julho de 2022 foi promulgada a Emenda Constitucional 125/22, que alterou as regras do Recurso Especial.  

Uma das principais alterações diz respeito a criação do FILTRO DE RELEVÂNCIA, onde de forma resumida a parte precisa justificar a relevância da matéria discutida.  

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LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.  #dadvogadoiniciante #direitoprocessualpenal #direitopenal

Nós como advogados, às vezes esquecemos disso, mas, o fato é que somos como verdadeiros escritores.  

Obviamente os nossos escritos são técnicos, jurídicos, exigindo em alguns momento uma maior formalidade técnica, um rigor científico um pouco maior.  

Aqui neste episódio, vou abordar a forma que utilizo para escrever as minhas peças, tendo certeza que vai ajudar quem está iniciando na advocacia.  

Sigo alguns passos desde quando era advogado iniciante e que fazem muito sentido para mim até hoje.  

Aí vão 7 dicas para você escrever uma boa petição.  

Leia um artigo sobre o tema em:  https://www.luizflores.com.br/post/re... 

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Neste episódio vamos tratar a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado, bem como, destacar a (i)legalidade dos mesmos.  

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#direito #direitoprocessualpenal #direitopenal

É possível a prisão em flagrante após 24 horas do crime  Muitas pessoas, até por um senso comum, acabam acreditando e propagando a informação de que a prisão em flagrante somente se materializa durante as 24 horas posteriores ao cometimento do crime.    No entendimento comum e geral, acredita-se que ao completar de 24 horas, os requisitos para o fragrante - o chamado estado de flagrância - estariam terminados, não podendo mais o agente ser preso, senão por prisão preventiva.   O fato é que esta não é a realidade, sendo que a situação de flagrância poderá perdurar por prazo indeterminado.  Neste vídeos vamos abordar esse tema.   Acesse um artigo sobro o tema em:  https://www.criminalnapratica.com/pos...

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Aqui vamos abordar um tema muito importante para quem atua na advocacia criminal:   Pode o apenado que recebeu a progressão de regime para o semiaberto permanecer no regime fechado por falta de lugar adequado para o cumprimento de pena no semiaberto?  A resposta é não, isso com base na súmula vinculante 56.  Sendo que o tema foi mais uma vez tratado e disponibilizado no informativo 715 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.  ---------- Continue aprendendo direito criminal na prática, acesse:  https://www.luizflores.com.br ______  Para ouvir um podcast sobre o tema acesse:  https://open.spotify.com/show/3HtLNxLRKarGkirmTda2NT?si=4d32b905d9f04e1e ---------- Acesse: www.luizflores.com.br https://www.instagram.com/luizflores.... ----------  LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.  #direito #direitoprocessualpenal #direitopenal

Quem atua na prática do direito penal, comumente se depara com situação similar com a cidade acima, onde os policiais invadem residência alegando consentimento do proprietário ou alegando flagrante delito.  Mas, aqui, podemos trazer à reflexão se as regras da inviolabilidade do domicílio se aplicam aos quartos de hotéis?  Essa situação restou enfrentada no informativo 715 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Para continuar estudando acesse: www.luizflores.com.br https://www.instagram.com/luizflores.... ----------  LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.  #direito #direitoprocessualpenal #direitopenal

Neste vídeo vamos tratar dos crimes tributários, especialmente se o princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários ou não.  Vamos estudar o que é o princípio da insignificância e quais os requisitos para que ele seja aplicado nos crimes tributários.   

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