Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

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🏢 No Societário, o TJ-RJ manteve Marcio Garcia no polo passivo de execução milionária após desconsiderar a personalidade jurídica da academia.

💳 No Civil Empresarial, o STJ reduziu a indenização da REDE em disputa sobre sistema de cashback com a Zolkin, afastando lucros cessantes não comprovados.

🎓 No Constitucional, o STF derrubou cotas que reservavam 80% das vagas da UEA para alunos que estudaram o ensino médio no Amazonas e restringiam cotas indígenas a etnias locais.

🚰 No Direito à Educação, uma nova lei tornou obrigatório o fornecimento de água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas do país.

✍️ No Civil e Liberdade de Expressão, o escritor Anderson França foi condenado a indenizar Pedro Benoliel por publicações com teor antissemita nas redes sociais.

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