A Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (Comdata) deve ser liquidada este ano, segundo o liquidante nomeado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), Wagner Alberto da Silva. Atualmente a Comdata tem 5 mil de ativos espalhados por outros órgãos que precisam ser regularizados e registrados. Tem R$ 8 milhões em dívidas com fornecedores, além de 29 prestações de R$ 200 mil (total de R$ 5.800) com o Refis Federal e R$ 2.400 milhões de débitos da dívida ativa que precisam ser pagos ou parcelados. O total aproximado é de R$ 16.200 milhões. O liquidante falou também que a liquidação da empresa deve ser feita ainda este ano a depender da tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).Segundo informações do liquidante, a Comdata tem atualmente com funcionários penas o liquidante, contadora, advogada e um funcionário concursado. Conta também como Conselho Fiscal e Administrativo, cada um com 3 conselheiros que recebem R$ 3 mil reais por reunião que participam. A ideia é diminuir também esse número de conselheiros para 2 por conselho. Wagner Alberto da Silva afirmou que no mês passado 67 pessoas foram exoneradas da Comdata e 400 mil reais foram gastos em acerto. A Comdata está em liquidação (período que antecede a extinção) há 14 anos. A ação foi iniciada em 2011, na gestão de Paulo Garcia (PT). Quando estava atuando, a empresa foi responsável pelo desenvolvimento de programas de computador usados pela Prefeitura de Goiânia. Em entrevista nesta quarta-feira a veículos do Grupo Jaime Câmara, o prefeito Sandro Mabel (UB) mencionou que recebeu a Comdata com 200 funcionários, demonstrando que a empresa ainda está ativa.Segundo o prefeito, a empresa custou R$ 800 mil à Prefeitura em janeiro.
Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acatou, parte da representação do Ministério Público de Contas (MPC), que indicava possíveis irregularidades na contratação de funcionários pela Comdata em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O acórdão, assinado pelo conselheiro relator Daniel Goulart, que durante a sessão substituído por Pedro Henrique Bastos, destaca que as admissões foram realizadas "sem respaldo legal, sem qualquer processo de seleção ou critérios de qualificação".O documento também aponta que as contratações foram realizadas "com padrões remuneratórios diferentes para atividades semelhantes, designando funcionários comissionados para o exercício de atribuições administrativas, burocráticas e operacionais, alheias às funções de direção, chefia e assessoramento", contrariando princípios da Constituição Federal. O acórdão do TCM-GO também apontou que no período analisado pelo relator, houve contratação e manutenção de funcionários ociosos no quadro de servidores da companhia, "remunerados sem efetiva contraprestação de serviço, bem como ausência de controle de jornada e/ou produtividade". A análise foi iniciada após reportagem do jornal O Popular, publicada em junho de 2023, mostrar que, em maio daquele ano, a companhia em liquidação teve 82 funcionários, sendo 78 comissionados. A matéria divulgou que a folha custou R$ 598 mil.O acórdão também determinou a aplicação de multas a Cruz e ao ex-liquidante da Comdata Rodrigo Melo por causa da contratação irregular de funcionários. O valor é de R$ 3 mil para cada. O documento também cita a responsabilidade de Melo pela manutenção de colaboradores ociosos no quadro de pessoal e por recusa em fornecer documentos e informações em procedimento de inspeção, ações que geraram multas que somam cerca de R$ 4 mil.Outros oito funcionários também foram multados em cerca de R$ 1 mil, cada, por terem se recusado a apresentar os documentos solicitados durante a diligência do tribunal.A decisão aponta ainda que o prefeito e o liquidante da Comdata devem exonerar todos os nomeados em funções gratificadas já extintas por lei. Em caso de novas contratações para o levantamento de patrimônio da companhia, deve ocorrer planejamento detalhado das atividades a serem realizadas. Por Eliara Salla