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FAQs about Ministério Público de Contas de São Paulo:How many episodes does Ministério Público de Contas de São Paulo have?The podcast currently has 92 episodes available.
November 25, 2020#42 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o Professor Doutor Onofre Alves Batista Júnior comenta a edição de uma Lei Complementar que discipline a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, faz críticas a algumas propostas contidas na iminente reforma tributária e fala da problemática que envolve a guerra fiscal entre os entes federados....more16minPlay
November 18, 2020#41 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Dr. Luiz Henrique Lima, alerta para os riscos causados pela morosidade na aprovação da LDO, fala da necessidade de prorrogação do "Direito Público de Emergência" e das expectativas financeiro-orçamentárias para 2021....more14minPlay
November 11, 2020#40 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o Prof. Dr. José Maurício Conti, da da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, comenta os aspectos mais relevantes da Lei Complementar nº 173/2020, o atendimento às regras fiscais, e possíveis conflitos no âmbito do regime jurídico dos servidores dos Estados e dos Municípios....more21minPlay
November 04, 2020#39 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, a Professora Manuela Prado Leitão, coordenadora do Observatório do Futuro do TCESP, fala da expectativa quanto ao compromisso assumido pelo STF em alinhar a Suprema Corte Brasileira aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, comenta os trabalhos realizados pelo Observatório e o desenvolvimento sustentável durante e após a pandemia....more15minPlay
October 28, 2020#38 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, a Procuradora da Fazenda Nacional e Professora de Direito Administrativo no curso de graduação da faculdade de Direito da PUC/SP, Dra. Carolina Zancaner Zockun, fala sobre a estabilidade do servidor público, comenta a possível estagnação, faz uma reflexão sobre o teto salarial e diz se há algo para o servidor público brasileiro comemorar neste 28 de outubro de 2020....more11minPlay
October 21, 2020#37 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o especialista-doutor em Direito do Consumidor, Professor José Geraldo Brito Filomeno, fala de como o Código de Defesa do Consumidor se mantém atual apesar dos 30 anos de vigência, comenta a relação consumidor X serviços públicos essenciais e ressalta a importância de um bom serviço de atendimento ao consumidor....more11minPlay
October 14, 2020#36 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis dá uma verdadeira aula sobre o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, onde explica o porquê de tantas reformas, fala da necessária gestão responsável desses recursos e ainda aborda o conceito "miopia atuarial"....more19minPlay
October 07, 2020#35 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Renato Martins Costa, fala dos bastidores que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, das conquistas e direitos garantidos pela Lei e faz uma reflexão sobre as muitas alterações sofridas pela CF/88 ao longo de três décadas....more13minPlay
September 30, 2020#34 - São Paulo Sob ControleNesse episódio, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, ex-Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Professor da Escola de Direito e Coordenador da especialização em Direito Púbico da PUCRS, fala da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, da aplicação integrada da LGPD com as demais leis e ainda sobre as bases legais do 'consentimento' e do 'interesse legítimo'....more11minPlay
September 23, 2020#33 - São Paulo Sob ControleNesta quarta-feira (23), Dr. Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral do TCESP, completa 50 anos de relevante atuação junto à Corte de Contas paulista. No episódio, ele fala das conquistas legais do controle externo e dos desafios enfrentados pela atividade fiscalizatória durante a pandemia....more8minPlay
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