Estabelecimentos de qualquer natureza e lojas virtuais de comércio eletrônico não poderão mais comercializar esse tipo de produto.

Um Projeto de Lei que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras com bares e restaurantes em espaços públicos foi tema de uma reunião na Câmara do Rio.O evento contou com o participação de pessoas ligadas ao setor.

Batizada de Semana Ulisses Guimarães, a Lei relembra o dia que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, e homenageia o político e advogado brasileiro que foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte daquela época.A data será comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

De acordo com o instituto de segurança pública, o Rio de Janeiro é a cidade que mais registra crimes contra animais no Brasil. Em 45% dos casos, o local de violência foi a própria casa dos tutores.

Parlamentares não poderão obter lucro com conteúdos que sejam produzidos com recursos públicos e/ou tratem do exercício da função pública. Os autores do projeto argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas do vereador em ganhos financeiros foge à ética e à moral do fazer público.

Um estudo inédito da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico injetam, todos os anos, faturamento equivalente ao Carnaval na cidade. Presidente do Colegiado, o vereador Pedro Duarte comentou o assunto.

De acordo com o Projeto de Lei, Bar do David, localizado no Chapéu Mangueira - Leme, será incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

O PL 605/2021 obriga os estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados e /ou congêneres, sediados ou com filiais na cidade do Rio de Janeiro, a disponibilizar o serviço de empacotamento dos produtos nos caixas destinados a atendimento prioritário.São reconhecidos como beneficiários desta medida pessoas com sessenta anos ou mais, com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo.

O PL 630/2021 reconhece o bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, pela sua importância histórica e cultural como Bairro Imperial.Caberá ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para a divulgação da história que cerca o nome e justifica o reconhecimento do bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial.

O PL 584/2021 institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, destinado às empresas que desenvolvam programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus colaboradores.Além de distinguir e homenagear empresas que incentivem o desenvolvimento educacional dos empregados, a proposta visa estimular as empresas a concederem ao trabalhador a oportunidade e as condições para elevar sua escolaridade e concluir sua educação formal.