MPSP

By Juliana Neves

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FAQs about MPSP:

How many episodes does MPSP have?

The podcast currently has 36 episodes available.

MPSP episodes:

April 27, 2021 Direito Processual Civil - Parte 4: 238 a 259
Artigo 238 a 259
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16min
April 27, 2021 Direito Processual Civil - Parte 3: 217 a 237
Artigo 217 a 237
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16min
April 27, 2021 Direito Processual Civil - Parte 2: 188 a 216
Artigo 188 a 216
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16min
April 27, 2021 Direito Processual Civil - Parte 1: impedimento, suspeição, aux. Da Justiça
Artigo 144 a 155
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16min
March 02, 2021 JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Causas até 60 SM, interesse dos Estados, DF, Territórios e Municípios. Os autores podem ser pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto os réus podem ser Estado, DF, Territórios, Municípios, fundações, autarquias e empresas públicas
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15min
March 02, 2021 JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS (9099 / 3 A 19)
Causas até 40 x SM, ação de despejo para uso próprio e ações possessórias sobre bens imóveis até 40 SM. Não pode: incapaz, preso, pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas da União, massa falida, insolvente Civil.
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11min

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