Nação Prevenção

Amplamente discutida no âmbito jurídico e frequentemente consultadas por profissionais de saúde e segurança do trabalho, as instruções normativas do INSS não devem gerar novos direitos, nem impor novas obrigações aos segurados e empresas, isso se deve pelo fato de estarem na condição de normas infralegais, com o papel de disciplinar as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Porém, na prática, são elas as primeiras consultas normativas quando o assunto é concessão de aposentadoria especial, muitas vezes legitimando os pareces técnicos, onde muitas vezes as legislações falham em ser claras e objetivas.

Confira as 10 mudanças mais relevantes para saúde e segurança do trabalho trazidas pela nova Instrução Normativa 128/2022 do INSS, válidas desde de 28 de março de 2022.

Em sua versão mais recente o eSosial SST impulsionou mudanças  substanciais e expressivas, com novas regras de escrituração para envio de dados ao governo federal. Separamos conceitos fundamentais e informações essenciais sobre o eSocial SST, alertando as empresas sobre as novas obrigatoriedades.

O LTCAT sempre foi a referência técnica para preenchimento dos dados de riscos ocupacionais dos trabalhadores no PPP, mesmo que as legislações previdenciárias flexibilizavam o preenchimento do formulário com dados de outras documentações, como: PPRA, PCMAT e PGR de Mineração. Porém, essas documentações foram extintas recentemente, aumentando ainda mais o status do LTCAT como base para elaboração do PPP. E mesmo com a criação do PGR-GRO da nova NR-01, publicações recentes reforçam o preenchimento do eSocial SST exclusivamente pelo LTCAT. Isso fica bem claro quando observamos que o governo vem antecipando a criação de diversas legislações para preparação do PPP e sua transição para forma eletrônica.

Cumprindo o cronograma de mudanças das legislações trabalhistas, o governo publicou nesse início de outubro diversas portarias com alterações significativas nas Normas Regulamentadoras, sendo que uma velha conhecida de trabalhadores e empresas, a NR-5 CIPA, foi alterada em diversos pontos.

Separamos trechos onde as mudanças foram bem significativas e alterarão drasticamente o atendimento das obrigações dessa Norma Regulamentadora.

Convidamos o perito do poder judiciário Rogerio Melero de Freitas, especialista em pericias trabalhistas, para um papo sobre os principais tópicos sobre Pericia do Trabalho e Processo Judicial, esclarecendo duvidas recorrentes sobre, quesitos, impugnação, tempo do processo, direitos e deveres das partes, entre outros.

Nesse episódio vamos trazer as novidades do PGR - Programa de Gerenciamento dos Riscos, novidade das Normas Regulamentadoras que promete revolucionar o gerenciamento de saúde e segurança do trabalho.