***Dentre as medidas mais positivas e com
efeitos imediatos estão a obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas e
o fim do pressuposto da boa-fé.
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O Instituto Escolhas lançou o estudo ‘Ouro em
choque: medidas que abalaram o mercado’, segundo o qual as ações
adotadas pelo Brasil, em 2023, para controlar o comércio de ouro e
combater a extração ilegal do metal, surtiram efeito. O levantamento
aponta que a produção de ouro registrada pelos garimpos despencou 84%.
Dentre as medidas mais positivas e com efeitos imediatos estão a
obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da
boa-fé, ambas voltadas para as transações com o ouro do garimpo.
Para efeito de comparação, em 2022 os garimpos registraram uma produção
de 31 toneladas de ouro. Em 2023, logo após as mudanças, o volume caiu
para 17 toneladas (redução de 45%) e nos sete primeiros meses deste ano,
o volume de produção dos garimpos já é 84% menor do que o registrado no
mesmo período em 2022. Mais de 70% da queda na produção de ouro dos
garimpos em 2023 foi registrada no Pará. Entre janeiro e julho de 2024, o
recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o
mesmo período de 2022. As medidas adotadas também surtiram efeito nas
exportações brasileiras de ouro. Em 2023, elas caíram 29% e, entre
janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% inferior ao
registrado no mesmo período em 2022.
No último ano, São Paulo registrou o maior declínio nas exportações de
ouro, mesmo não sendo um estado produtor do metal. São Paulo escoa o
ouro de garimpos na Amazônia – e Mato Grosso – onde predomina a extração
por garimpos. Em relação ao destino, o destaque ficou para a queda nas
vendas externas para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, que,
juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São
Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Com a adoção de
medidas de controle onde, sabidamente, há indícios de ilegalidade, o
mercado encolheu mesmo com o alto preço do ouro. Isso significa que
portas foram fechadas para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era
facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora a história mudou
e aumentaram os custos e o risco das operações ilícitas”, afirma
Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas.
Segundo Larissa, apesar de importantes, esses são apenas os primeiros
passos. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela
provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”,
ressalta. Entre os próximos passos sugeridos pelo estudo do Instituto
Escolhas está a obrigatoriedade da transformação das operações
garimpeiras que atingem determinado patamar de valor de produção em
empresas de mineração, o que permitiria melhores condições para lidar
adequadamente com as obrigações sociais e ambientais.
Fonte: DigitalRadioTv / Br 61
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