O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, entrará com recurso contra a decisão da Justiça que concedeu liberdade provisória ao policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, acusado de balear duas pessoas no último domingo, 6, no Parque de Exposições Wildy Viana.

Na última sexta-feira (04), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu uma reunião para discutir sobre a atualização da Política de Atendimento da instituição, bem como a revisão do regimento interno do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). As mudanças são necessárias para se adequar às novas normas gerais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nova legislação relacionada ao tema.

O museu ocupa o prédio construído na década de 1960, que abrigou o Colégio dos Padres e o Colégio Meta. O espaço dedicado à preservação da história e da cultura do Acre é coordenado pela Fundação Elias Mansour (FEM), que pretende concluir todo o projeto do Plano Museológico até o fim do ano.

Esta edição do Casamento Coletivo foi uma iniciativa do TJAC e parceiros, como Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia, o Fundo Especial de Compensação (Fecom) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Durante a vistoria, o MPAC observou se crianças e adolescentes presentes no parque estavam desacompanhadas, consumindo bebidas alcoólicas, em situação de trabalho ou qualquer outro tipo de vulnerabilidade social e sexual. O promotor de Justiça Iverson Bueno, titular da 3ª Promotoria Especializada da Infância e Juventude, disse que a presença do MPAC na feira inibe a violação dos direitos da criança e do adolescente.

O Ministério Público do Estado do Acre recebeu nesta sexta (4), a visita da vice-governadora Mailza Assis, que foi recepcionada pelo promotor de Justiça Iverson Bueno e servidores do MPAC no estande do MPAC localizado no Galpão Institucional no Parque de Exposições.

A promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel conduziu a reunião, que contou com a presença de representantes do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Observatório de Gênero, Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Casa Rosa Mulher, Delegacia da Mulher (Deam), Patrulha Maria da Penha, CAPS, COMSIV, entre outros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, propôs uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Centro Universitário U:Verse, para garantir os direitos de alunos afetados pelo encerramento das atividades da instituição de ensino. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início aos preparativos para o III Concurso Público de Servidores. A comissão responsável pela organização do certame, liderada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, realizou sua primeira reunião para definir diretrizes e questões técnicas que visam garantir um concurso transparente e eficiente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou na quinta-feira, 03, de uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e o Centro Universitário U:Verse para discutir a continuidade do estágio remunerado de estudantes afetados com o fechamento dos cursos de graduação.