O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, enviou um ofício nesta quinta-feira (18) à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) solicitando a inclusão de pessoas com deficiência permanente como prioridade, além dos demais grupos prioritários, nas primeiras fases de vacinação contra a Covid-19.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira, 12, com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para tratar sobre o cronograma de vacinação, furas-filas e melhorias na transparência do processo de imunização de grupos prioritários para a Covid-19, em Rio Branco.

Concretizando mais um compromisso de sua gestão e um sonho antigo da instituição Ministério Público do Estado do Acre, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lançou nesta quinta-feira, 11, o primeiro curso de mestrado acadêmico em direito, com área de concentração em direitos sociais e políticas públicas, para membros e servidores da instituição. O mestrado é oferecido em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Por videoconferência, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de reunião com o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Rinaldo Reis Lima, cuja pauta foi a apresentação do Sistema Eletrônico de Correições e Inspeções.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa da comarca de Assis Brasil, firmou, no dia 10, acordo de transação penal em virtude da recusa de um dono de bar em cumprir as medidas isolamento social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, emitiu uma recomendação destinada à coordenadora administrativa do Lar Vicentino, Simone D’Avila Aires, e ao presidente do Conselho Particular de Rio Branco da Sociedade São Vicente de Paulo, Cláudio Roberto de Freitas Lopes, visando o saneamento de irregularidades que foram constatadas no Lar Vicentino, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, instaurou procedimento, e encaminhou ofício para que a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) apresente, em um prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre o regime trabalho de idosos no Centro de Saúde Barral y Barral e em outras unidades de saúde da capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, encaminhou ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) solicitando esclarecimentos sobre a exigência de apresentação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para a vacinação em domicílio de idosos acima de 90 anos.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta terça-feira, 9, da 1ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocasião em que os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos reforçaram a adesão ao projeto “Respeito e Diversidade”, uma idealização conjunta da Procuradoria-Geral da República, do CNMP e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, emitiu recomendação, na segunda-feira (8), ao município de Rio Branco para que sejam observadas as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid, em especial nos critérios de prioridade de imunização.