Notícias MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação definitiva do ex-prefeito do município, Antônio Raimundo de Brito Ramos, por crimes praticados contra o erário público. Além do ex-prefeito, outros três réus, entre eles um pregoeiro do setor de licitações, foram sentenciados a penas a serem cumpridas em regimes aberto e semiaberto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) assinaram, nesta terça-feira, 27, um protocolo de intenções para a execução do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O documento registra o compromisso das duas instituições em cooperar na fiscalização das políticas públicas e no fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência sexual.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia à 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em face de dois acusados pela morte de Moisés Ferreira Alencastro e Souza e pela subtração de seus pertences.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta segunda-feira, 26, quase duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano em estabelecimentos comerciais do município de Sena Madureira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu o Pacto pela Linguagem Simples, Clara e Breve, com o objetivo de facilitar a compreensão de suas comunicações pela população. A iniciativa está prevista no Ato nº 009/2026, publicado nesta segunda-feira, 26 de janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade, a transparência e a efetividade dos programas habitacionais em curso no Município de Rio Branco, em especial o Programa 1001 Dignidades.

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo assumiu, interinamente, a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta segunda-feira, 26. A medida ocorre em razão do encerramento do mandato do procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que deixou o cargo às 23h59 do dia 25 de janeiro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, o depósito de uma cápsula do tempo em sua nova sede unificada, em Rio Branco. Membros e servidores acompanharam o gesto simbólico, que tem como objetivo preservar a memória institucional e reunir registros representativos da trajetória do MP acreano para as próximas gerações.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), realizou, na manhã desta quarta-feira, 21, visitas técnicas aos dois abrigos atualmente em funcionamento para famílias atingidas pela enchente do Rio Acre.