Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.

O alerta foi repassado ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, então, alertou o presidente da Corte, Dias Toffoli, que encaminhou ofício sigiloso a todos os ministros com o alerta sobre os riscos na última 4ª feira (12.fev.2020). Paulo Oliveira r Tom Barros conversam ainda com o Desembargador Washington Araújo, novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Somente na província de Hubei, epicentro do coronavírus na China, foram registradas mais 100 mortes e 1.933 casos confirmados da doença entre este sábado (15) e domingo (16). Tom Barros e Paulo Oliveira conversam com a médica infectologista, Márcia Alcântara.

Se o Ministério Público é o titular da ação penal pública, sendo, portanto, o destinatário dos elementos de informação produzidos no curso da investigação policial, não se pode atribuir ao Parquet o dever de realizar diligências em favor de qualquer das partes do processo. Foi com base nesse argumento que a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) enviou nota técnica contestando o Projeto de Lei 5.282/19, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A norma propõe a criação do “promotor de defesa”. A manifestação é desta terça-feira (11/2).A proposta de Anastasia pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público “buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado”.

Mais uma vez, uma audiência na Câmara com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, precisou ser encerrada às pressas para evitar uma briga entre deputados.

Tom Barros e Paulo Oliveira recebem o pesquisador e historiador Jeovah Mendes para falar sobre diversos temas da história da humanidade.

O ex-governador Sérgio Cabral afirmou, pela primeira vez, que a sua mulher Adriana Ancelmo o ajudou na lavagem de dinheiro de propina recebida por fornecedores do estado.Este foi o primeiro interrogatório do ex-governador após ter o acordo de colaboração com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo ganhou relevância porque os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desconfiavam que o agora delator omitiu crimes cometidos pela ex-primeira-dama mesmo após passar a confessar seus delitos.

Os ex-presidentes da república, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva receberam um carro esportivo modelo Honda Civic. Os veículos chegaram ao Palácio do Planalto em um caminhão-cegonha e substituirão os veículos de 2008 que estavam com os ex-presidentes. Um decreto prevê que os ex-presidente tenham direito a um carro oficial.

O ex-presidente da República e Senado, José Sarney (PMDB), entrou na justiça com um pedido para manter a sua tripla aposentadoria de R$ 73 mil por mês, valor que é mais que o dobro do teto constitucional para um servidor público no Brasil, hoje fixado em R$ 33,7 mil. Segundo as grandes mídias, a Justiça Federal o condenou a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima deste teto desde 2005, porém o Estado “perdeu o prazo” para a cobrança.

O desafio lançado pelo presidente Jair Bolsonaro aos estados ontem (5), de zerar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, custaria ao Ceará cerca de R$2,6 bilhões ao ano. O montante, recolhido pelo Governo estadual com essa tributação no ano passado, equivale a cerca de 20% de toda a arrecadação com ICMS no período (R$13,1 bilhões).