O sistema prisional brasileiro ainda está longe de garantir, na prática, os direitos previstos na legislação. Para o juiz Caio Berardo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, o grande desafio é impedir que a violação de direitos fundamentais se torne algo normalizado dentro das unidades penais. “A discussão não é se o que está previsto na lei é justo ou não. É o que é de direito”, afirma o magistrado neste episódio do Papo Justo,  ao comentar os desafios do programa Pena Justa no Pará. O episódio debate as ações desenvolvidas pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A iniciativa nasceu a partir da ADPF 347, decisão em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, condições degradantes, deficiência no acesso à saúde, educação e trabalho. Durante a entrevista, o juiz Caio Berardo explica que o problema não está na legislação, mas no descumprimento dela.

A morte do advogado criminalista Carlos Alberto dos Santos Costa Júnior, de 35 anos, ocorrida na madrugada de 30 de novembro de 2025, no bairro da Marambaia, em Belém, é tema do novo episódio do podcast Papo Justo. O programa apresenta os detalhes do processo que levou o investigador da Polícia Civil José Thiago Faro Barros Costa a ser pronunciado pela Justiça para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da 3ª Vara do Júri de Belém, após audiência de instrução e julgamento que reuniu depoimentos de testemunhas, análise de provas técnicas e interrogatório do acusado. O magistrado entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja submetido ao julgamento popular. A defesa ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores.

O novo episódio do podcast Papo Justo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), já está no ar e destaca uma das iniciativas mais importantes de inclusão digital e ampliação do acesso à Justiça no Estado: o Portal do Operador dos Pontos de Inclusão Digital (PID). A entrevistada do programa é a técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPA, Aline Santos de Oliveira, que participou diretamente do desenvolvimento da ferramenta. Criados dentro do projeto Justiça Sem Fronteiras, do Laboratório de Inovaçao do TJPA, o Lab Pai D’Égua, os Pontos de Inclusão Digital vêm transformando o atendimento judicial em regiões distantes dos grandes centros urbanos. Atualmente, o Pará já conta com 75 PIDs instalados em diversas localidades, inclusive em comunidades rurais e de difícil acesso. As salas dos PIDs funcionam como espaços estruturados e humanizados para atendimento remoto da população. Nesses locais, cidadãos e cidadãs podem participar de audiências por videoconferência, prestar depoimentos, acessar informações processuais e utilizar serviços como o Balcão Virtual, regulamentado pela Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é o tema do novo episódio do podcast Papo Justo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no ar na Web Rádio Jus do TJPA (webradiojus.com.br). A convidada é a juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Belém e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA. Durante a entrevista, a magistrada destaca a importância da campanha Maio Laranja, criada para conscientizar a sociedade sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. O mês faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, em memória da menina Araceli, vítima de um crime brutal que marcou o país.

A tecnologia tem se tornado uma aliada importante na garantia de direitos — e, quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes, essa parceria pode fazer toda a diferença. É com esse objetivo que surge o ECA Digital, que responsabiliza provedores, desenvolvedores pelos conteúdos veiculados nas redes digitais para crianças e adolescentes e exige a supervisão parental para o controle do acesso. O assunto é tema do Papo Justo, o podcast do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que já está no ar pela Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming (spotify, deezer, google podcasts, apple etc). A entrevistada é a juíza Mônica Maciel Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Belém e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJPA (Ceij) A juíza afirma que a proposta do ECA Digital é clara: estabelecer obrigações a desenvolvedores e provedores de internet para controle de conteúdo impróprio para crianças e disponibilização de ferramentas tecnológicas para que pais façam a supervisão do uso de telas pelos filhos. O desconhecimento ainda é um dos principais obstáculos para que casos de violência, negligência ou violação de direitos sejam identificados e denunciados.

O Brasil registrou mais de 6 mil e 900 casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.  Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos. Traduzindo esses números, temos quase 6 mulheres mortas por dia no país. Esse é o tema deste episódio do papo justo sobre violência contra a mulher.

Até a próxima sexta-feira o Poder Judiciário no Brasil se mobiliza na Semana Justiça Pela Paz em casa, uma  força-tarefa nacional para acelerar julgamentos que tratam de violência contra a mulher. Além disso, os tribunais de justiça promovem ações em escolas e espaços públicos para conscientizar e alertar sobre violência doméstica.

No carnaval, ao contrário do que muitos pensam, nem tudo é permitido, especialmente quando se fala do corpo das mulheres. Saiba mais sobre o crime de importunação sexual, nessa conversa com a juíza auxiliar da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Pará, Reijjane Ferreira de Oliveira.

A folia exige cuidado redobrado quando se fala dos pequenos. Confira os detalhes nesse bate papo com a juíza Mônica Maciel, do Tribunal de Justiça do Pará.

A juíza Célia Gadotti, titular da comarca de Santarém Novo (PA), detalha as iniciativas pioneiras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para mediar os crescentes conflitos no mercado de carbono. O programa já está no ar na aba de podcasts da Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming que rodam podcasts. Diante de um cenário de transição, onde o mercado deixa de ser estritamente voluntário para seguir regras nacionais sob a Lei 15.042, a magistrada destaca a criação de um protocolo inédito de julgamento e de uma cartilha de orientação voltada a comunidades quilombolas. As medidas visam a preencher o vácuo regulatório até que o sistema brasileiro esteja plenamente operacional em 2026, protegendo os direitos dos povos da floresta contra contratos abusivos.