O projeto (PL 624/2023) cria o Programa Renda Básica Energética (REBE), que prevê o uso de recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica para a instalação de painéis solares nas casas de famílias de baixa renda. A medida foi contestada em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) porque a tarifa social é custeada com encargo pago por todos os consumidores e a geração de energia renovável vai representar apenas uma das parcelas que compõem a conta de luz.
A mudança no sistema energético é um dos temas mais discutidos na pauta ambiental atual. O foco está na redução das emissões de gases do efeito estufa, na diminuição da dependência de combustíveis derivados do petróleo e na promoção de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica
O Plenário do Senado aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto (PL 2308/2023) prevê incentivos fiscais para a produção do gás usado na indústria, comércio e de combustíveis, além de definir regras para a sua produção e comercialização
O governador Romeu Zema sancionou, no último dia 14 de junho, a lei n° 24.818, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e agiliza a liberação de recursos do Funderur. A nova lei dá acesso à recursos para projetos voltados à recuperação econômica dos produtores rurais atingidos por fenômenos climáticos extremos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 715/23) que assegura que benefícios sociais, como o Bolsa Família, continuarão sendo pagos ao trabalhador que conseguir emprego em trabalhos relacionados à safra agrícola. Esses trabalhos estão relacionados a diferentes atividades agrícolas e ocorrem desde o preparo do solo até a época da colheita
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender, durante debate na Câmara dos Deputados, a importação de arroz após as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é questionada por parlamentares
Vlamir Brandalizze faz uma atualização dos números envolvendo as exportações de carne durante o mês de junho. Os embarques renderam, em quinze dias, mais de cinco bilhões de reais.
Vlamir Brandalizze comenta que o mercado do feijão segue em calmaria durante o mês de junho. Ainda que o carioca registre ligeira recuperação, há calmaria nos negócios e os produtores aguardam pelo retorno dos empacotadores às compras.
Vlamir Brandalizze destaca os efeitos negativos das importações de arroz por parte do Governo Federal para o setor. Entre eles, está a desvalorização das cotações no mercado interno e a falta de giro nos supermercados durante o mês de junho.
Vlamir Brandalizze projeta importações mais caras para o trigo por conta da recente alta do dólar. No mercado externo, o cenário volta à calmaria. A notícia de que a Rússia pode voltar a exportar o cereal trouxe pressão de baixa para o setor em Chicago.
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