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PDG #374 - Créditos superpreferenciais devem ser pagos por precatórios ou requisição de pequeno valor?
O Podcast Grifon #374 analisa o entendimento do STF que definiu ser inconstitucional a prática de fracionar créditos superpreferenciais a fim de viabilizar que o Poder Público realize o pagamento desses créditos por meio de requisição de pequeno vamos (RPV) (RE 1.326.178/SC).
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By Joaquim FonsecaO Podcast Grifon #374 analisa o entendimento do STF que definiu ser inconstitucional a prática de fracionar créditos superpreferenciais a fim de viabilizar que o Poder Público realize o pagamento desses créditos por meio de requisição de pequeno vamos (RPV) (RE 1.326.178/SC).