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PDG #375 - O que é a execução invertida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
O Podcast Grifon #375 explica o instituto processual da execução invertida aplicável nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e apresenta o entendimento do STF acerca da obrigatoriedade da adoção desse mecanismo de execução das sentenças em que o Poder Público figura como condenado ( ARE 1.528.097/SP ).
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By Joaquim FonsecaO Podcast Grifon #375 explica o instituto processual da execução invertida aplicável nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e apresenta o entendimento do STF acerca da obrigatoriedade da adoção desse mecanismo de execução das sentenças em que o Poder Público figura como condenado ( ARE 1.528.097/SP ).