PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS

By Pereira da Costa Advogados Associados

Pereira da Costa Advogados tem como referência a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS, trabalhando sempre para fazer valer os direitos de todos os que precisam do benefício previ... more

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PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS episodes:

July 12, 2022 TEMA 219 DA TNU: O tempo rural antes dos 12 anos de idade (Participação Dra. Luciana Pereira da Costa no Canal @aguiaflix)
TEMA 219 DA TNU: O tempo rural antes dos 12 anos de idade

A TNU, na sessão realizada em 23/06/2022, fixou a seguinte tese: “É possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino” (PEDILEF n. 0007460-42.2011.4.03.6302/SP / PEDILEF 5008955-78.2018.4.04.7202/SC).

A possibilidade de reconhecer tempo rural antes dos 12 anos de idade começou com o julgamento da Ação Civil Pública n. 5017267-34.2013.4.04.7100 pelo TRF4.

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no mesmo sentido (Agravo em Recurso Especial n. 956.558 – SP).

A Súmula n. 5 da TNU desde 2003 já autorizava o reconhecimento do trabalho rural do menor entre 12 e 14 anos.

E para afastar esta limitação (entre 12 e 14 anos), e seguir os entendimentos firmados no TRF4 e no STJ, a TNU firmou tese (no Tema 219) autorizando o reconhecimento do trabalho do menor antes dos 12 anos de idade.

É importante mencionar que é preciso produzir a prova do trabalho rural do menor de 12 anos da mesma forma que se comprova o trabalho rural a partir dos 12 anos de idade: provas materiais (ou início de prova material) devidamente ratificadas por idônea prova testemunhal.

Acompanhe todas as quartas-feiras, aqui no @aguiaflix a construção semanal de soluções para os problemas diários nos processos previdenciários dos escritórios de advocacia. E siga também:

🔹️ @marcelotassinari
🔹️ @tassinariadvogados
🔹️ @elsafernandareimbrecht
🔹️ @elsafernandaeassociados
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1h 8min
June 23, 2022 Atualização para Servidores Públicos Aposentados sem paridades.
Atualização para Servidores Públicos Aposentados sem paridades.
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21min
June 02, 2022 Fim do milagre da contribuição única.
Em 05/05/2022, foi publicada a 14.331/2022, estabelecendo que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição, não poderá ser inferior a 108.
Essa nova regra traz uma desvantagem clara, especialmente para quem contribuiu pouco após 07/1994.
Você está nessa situação? Então, não deixe de assistir nossa live que está disponível no Instagram, facebook, youtube e linkedin do escritório Pereira da Costa Advogados.
Ouça também em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.
Não perca!
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14min
May 20, 2022 PIS/COFINS MONOFÁSICO- SIMPLES NACIONAL
Palestra ACIAL Alvorada: 19/05/2022: PIS/ COFINS MONOFÁSICO.
Restituição em até 60 dias.
Apresentação: Dra. Luciana Pereira da Costa
Palestrante Jefter Xavier, especialista tributário.
Ouça este episódio e você terá mais ênfase para administrar ainda melhor a sua empresa.
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1h 6min
May 05, 2022 DICAS PARA AUMENTAR SUA APOSENTADORIA
Assista nossa tradicional live com DICAS PARA AUMENTAR O VALOR SUA APOSENTADORIA.
Não perca! Nossa Live está disponível no instagram, youtube, facebook e linkedin do escritório Pereira da Costa Advogados.
Ouça também em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.
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23min
April 28, 2022 Você sabe o que fazer para evitar perder seu benefício assistencial?
Assista a nossa live com participação da Dra. Maria Isabel Pereira da Costa e Dra. Letícia Carolina e se informe através deste bate-papo cheio de dicas para você que recebe o benefício assistencial e quer mantê-lo!
Nossa Live está disponível no facebook, youtube, linkedin e Instagram do escritório Pereira da Costa Advogados.
Ouça também em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.
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26min
April 22, 2022 Existe aposentadoria para Dona de Casa?
Saiba como a dona de casa pode conquistar a aposentadoria! Assista nossa live disponível no Instagram, facebook, youtube e linkedin do escritório Pereira da Costa Advogados!
Ouça também em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.
#aposentadoria #inss #contribuiçõesprevidenciárias
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15min
April 08, 2022 Como saber se a aposentadoria veio no valor correto?
Quer saber se sua aposentadoria veio no valor correto? Então não perca as dicas preciosas que o escritório Pereira da Costa preparou para te ajudar! Ouça nosso episódio com as participações da Dra. Maria Isabel Pereira da Costa e Dra. Letícia Carolina. Assista também a Live disponível no Instagram, Facebook, YouTube e LinkedIn do escritório! Não perca!
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28min
March 31, 2022 GREVE DO INSS: Saiba o que fazer para não ser prejudicado.
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começou na quarta-feira (23), está afetando o atendimento em várias agências no país. Para que os segurados não sejam tão prejudicados pela paralisação, o escritório Pereira da Costa preparou algumas dicas para assegurar a possibilidade dos requerimentos dos benefícios.
Saiba tudo assistindo a nossa Live do dia 30 de março que está disponível no instagram, youtube, facebook e Linkedin do escritório Pereira da Costa.
Ouça também em formato podcast no Spotify do Pereira da Costa Advogados.
#live #greveinss #pereiradacostaadvogados #advogadosprevidenciaristas
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20min
March 24, 2022 APOSENTADORIA DO DENTISTA: Como funciona?
Quer saber os requisitos e as vantagens da Aposentadoria Especial para o Dentista?
Então não perca este episódio com Dra. Leticia Carolina e Dra. Maria Isabel Pereira da Costa.
Este podcast também está disponível em formato de Live no Instagram, Youtube, Facebook e Linkedin do escritório Pereira da Costa.
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54min

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