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O resumo da semana de 16/01 a 20/01 traz as seguintes publicações:

- Prefeituras questionam na Justiça a redução do FPM

- Ministério da Saúde revoga portarias da gestão anterior que contrariam diretrizes do SUS

- Piso nacional dos professores tem reajuste de 15% em 2023

- STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças ambientais paradas nos órgãos municipais

- Confira o cronograma atualizado de aplicação das provas do Encceja

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