
Sign up to save your podcasts
Or


No Plenárias desta semana, falaremos do julgamento da ação contra lei que autorizou a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Por maioria de votos, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin.
By Busque novos episódios no perfil Rádio e TV JustiçaNo Plenárias desta semana, falaremos do julgamento da ação contra lei que autorizou a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Por maioria de votos, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin.