Este é o tema desta edição do ContrafCast, com entrevista de Marcel Barros, presidente da Anapar. "A unidade dos trabalhadores, em torno das entidades representativas, é que garantiu a vitória que impediu a criação de taxação aos participantes dos fundos de pensão", disse na entrevista, sobre a atuação da Anapar e outras entidades, como Previ, Funcef, Afubesp, Anabb, junto aos parlamentares.
Por que debater o tema é importante?
Estão tramitando no Congresso dois projetos de lei complementar (PLP), 68 e 108, para regulamentar a Reforma Tributária. Os projetos definem os bens e serviços que terão tributação ou suas cargas aumentadas ou reduzidas. Por isso, todos os olhos, de vários setores, estão atentos aos dois textos.
As matérias já foram discutidas na Câmara dos Deputados e, agora, estão no Senado. Na primeira casa legislativa os trabalhadores tiveram perdas, mas também vitórias. Entre as perdas, que impactam toda a sociedade, está rejeição dos parlamentares ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGP). Já, entre as vitórias está a retirada de proposta de taxação sobre as reservas de poupança em casos de heranças por morte de participantes de planos de previdência privada, como Previ, Funcef, Afubesp.